Logo Observador
CGTP

CGTP quer que Governo rejeite proposta de Bruxelas de limitar greve dos controladores aéreos

O secretário-geral da CGTP diz que restrições recomendadas pela Comissão Europeia são "tentativa de condicionamento de um direito fundamental" e insta Governo a rejeitá-las.

Arménio Carlos diz que recomendação da Comissão Europeia é "inconstitucional"

TIAGO PETINGA/LUSA

O secretário-geral da CGTP recusou as restrições ao direito à greve dos controladores do tráfego aéreo, recomendadas pela Comissão Europeia, defendendo que o Governo as deve rejeitar liminarmente.

“Sabemos que o Ministério do Planeamento [e Infraestruturas] já tem conhecimento desta proposta e deve pronunciar-se contra qualquer alteração à lei da greve que ponha em causa este direito fundamental. (…) O Governo não pode ter dúvidas, não pode ter oura atitude senão rejeitar”, afirmou à Lusa o dirigente da intersindical.

Para Arménio Carlos, o que está em causa é uma “tentativa de condicionamento de um direito fundamental, que é o da greve”, o que diz que, além de ser “inconstitucional”, “é uma medida que visa sobrepor os interesses das empresas acima dos direitos dos trabalhadores”.

A Comissão Europeia quer ver alterada a legislação da greve dos controladores de tráfego aéreo, segundo noticia este domingo o Diário de Notícias, que avança que um documento do órgão executivo da União Europeia defende que os Estados-membros aumentem para 14, no mínimo, o número de dias de entrega do pré-aviso de greve, que atualmente é de 10 em Portugal para esta profissão.

Bruxelas defende ainda que o trabalhador seja obrigado a dizer até 72 horas antes da paralisação se vai aderir.

Partilhe
Comente
Sugira
Proponha uma correção, sugira uma pista: observador@observador.pt
Educação

O Filipa e a escola pública

Maria José Melo

Portugal só será realmente um país civilizado quando existir consciência cívica por parte de todos os cidadãos. Foi esta visão que adquiri no Liceu D. Filipa de Lencastre e me acompanhou toda a vida.