O secretário-geral da CGTP recusou as restrições ao direito à greve dos controladores do tráfego aéreo, recomendadas pela Comissão Europeia, defendendo que o Governo as deve rejeitar liminarmente.

“Sabemos que o Ministério do Planeamento [e Infraestruturas] já tem conhecimento desta proposta e deve pronunciar-se contra qualquer alteração à lei da greve que ponha em causa este direito fundamental. (…) O Governo não pode ter dúvidas, não pode ter oura atitude senão rejeitar”, afirmou à Lusa o dirigente da intersindical.

Para Arménio Carlos, o que está em causa é uma “tentativa de condicionamento de um direito fundamental, que é o da greve”, o que diz que, além de ser “inconstitucional”, “é uma medida que visa sobrepor os interesses das empresas acima dos direitos dos trabalhadores”.

A Comissão Europeia quer ver alterada a legislação da greve dos controladores de tráfego aéreo, segundo noticia este domingo o Diário de Notícias, que avança que um documento do órgão executivo da União Europeia defende que os Estados-membros aumentem para 14, no mínimo, o número de dias de entrega do pré-aviso de greve, que atualmente é de 10 em Portugal para esta profissão.

Bruxelas defende ainda que o trabalhador seja obrigado a dizer até 72 horas antes da paralisação se vai aderir.