Catalunha

Catalunha: há empresas a recusar participação no referendo de independência

O referendo à independência da Catalunha está a colocar algumas empresas sob vigilância por alegado envolvimento no processo. Algumas começaram a recusar concursos públicos do Governo por receio.

“Quer que a Catalunha seja um estado independente em forma de república?” é a pergunta que vai ser feita a 1 de outubro aos catalães

AFP/Getty Images

Pelo menos duas empresas estão a ser investigadas pelo alegado envolvimento no processo do governo da Catalunha para organizar o referendo unilateral para a independência. O medo de sanções legais está mesmo a levar empresas a recusar os concursos públicos para organizar a ida às urnas.

A Guarda Civil e a Fiscalização do Tribunal Superior da Catalunha estão a investigar vários concursos públicos de preparação para o referendo que vai levar os catalães às urnas para responderem à pergunta “Quer que a Catalunha seja um estado independente em forma de república?”, a 1 de outubro.

A Catalunha está dividida: se por um lado há quem faça avançar o processo do referendo para a independência, por outro há investigações em curso para impedir esse mesmo avanço. O polémico referendo, pela eventualidade de ser considerado unilateral e de não ser considerado válido pelo Tribunal Constitucional, tem levado a que algumas empresas se afastem da preparação que está a ser feita em matéria de avançar com o processo.

Uma empresa de informática, cita o El País, contratada para a contagem dos votos, terá recusado participar no concurso público, com receio de que os seus serviços incorram numa convocatória considerada ilegal. O receio é que os seus serviços sejam envolvidos e acusados de prevaricação, desobediência e desfalque.

Já uma outra empresa, citada pelo diário espanhol, terá solicitado aconselhamento com os seus serviços jurídicos para conhecer eventuais consequências em participar nestes concursos públicos. Os avisos foram claros: além de possíveis consequências penais para os responsáveis e para a empresa, os serviços podiam ser considerados ilegais – já que este referendo não tem vitalidade política reconhecida.

A Fiscalização do Tribunal Superior da Catalunha apresentou também uma queixa contra a conselheira do Governo, Meritxell Borrás, e contra o secretário-geral desse departamento, Francesc Esteve. Em causa, estava o avanço na questão de abastecimento de urnas, que na opinião do orgão fiscal punha em marcha “as formalidades” para levar a cabo o referendo proibido pelo Tribunal Constitucional. A acusação agravou-se depois de Carles Puidgemont ter anunciado a pergunta a ser feita no hipotético referendo e quando se conheceram as duas empresas envolvidas ao concurso das urnas.

A 17 de maio, a Guarda Civil apresentou vários requerimentos de fiscalização a várias empresas supostamente contactadas para organizar o referendo de autodeterminação de 1 de outubro para que forneçam informações detalhadas sobre essas negociações. Já em março, a Fiscalização do Tribunal Superior da Catalunha abriu uma investigação para os preparativos do referendo da independência.

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