O défice orçamental atingiu os 2,1% do PIB nos primeiros três meses do ano, avançou esta sexta-feira o Instituto Nacional de Estatística, abaixo dos 3,3% que se registavam há exatamente um ano. Estes números ainda não contam com qualquer impacto da injeção de capital público na Caixa Geral de Depósitos, que ainda está a ser discutida e que pode ser resolvida, no limite, no início do próximo ano.
De acordo com o INE, a melhoria deve-se a um aumento mais acentuado da receita do Estado, de 3,1%. Ainda que tenha havido também um aumento da despesa, este foi mais ligeiro, apenas 0,3%, o que permitiu a redução que o Instituto divulga hoje. O maior contributo chegou do maior volume de receita arrecadado pelo Estado com impostos indiretos, que sofreram alguns aumentos, e com contribuições sociais, ambos também resultado do maior crescimento económico.
No entanto, os dados conhecidos esta sexta-feira são mais notáveis pelo que não consta. Neste caso, uma decisão sobre o eventual impacto da operação de recapitalização da Caixa Geral de Depósitos nas contas do Estado.
A operação foi terminada ainda no primeiro trimestre deste ano, que é sobre o qual os dados revelados esta sexta-feira dizem respeito, mas o INE explica que ainda está envolvido num processo de diálogo e troca de informações com o Eurostat, o gabinete de estatística das comunidades europeias que homologa as estatísticas nacionais na União Europeia, sobre como o registo vai ser feito.
Dos 4444 milhões de euros de novo capital que a Caixa Geral de Depósitos já recebeu, 3944 milhões de euros foram suportados pelo Estado português, o que equivale a 2,1% do PIB.
No entanto, como e se esta injeção terá impacto nas contas públicas tem sido matéria de grande discussão entre as autoridades portuguesas e as autoridades europeias. Depois de a Comissão Europeia ter dado luz ver à operação e a considerar como tendo características equivalentes a uma operação de mercado – ou seja, não era ajuda de Estado -, o Governo português defendeu que, de acordo com esse entendimento, o dinheiro que a CGD recebeu do Estado não pode contar para o défice.
Do lado europeu, as autoridades não estão tão convencidas. No entanto, e porque o processo ainda decorre, a Comissão Europeia aceitou não ter esse impacto em causa para já, até a questão ficar resolvida, o que permitiu a Portugal sair do Procedimento dos Défices Excessivos, onde permanecia desde 2009.
No entanto, as autoridades ainda estão a discutir se esta operação tem impacto no défice e, a ter, qual o impacto e em que anos é que o défice deve aumentar para refletir esta operação. No limite, diz o INE, a questão pode ficar decidida até março do próximo ano, quando Portugal enviar a Bruxelas a primeira notificação ao abrigo do Procedimento dos Défices Excessivos relativa ao ano de 2017.
