Panama Papers

Offshores. Nuno Melo quer esclarecimentos sobre acordo secreto de Governo Sócrates

415

Audição de ex-secretário de Estado dos Assuntos Fiscais de Sócrates não trouxe novidades. Eurodeputado do CDS insiste e pede resposta por escrito sobre os contornos do acordo secreto com o Panamá.

ESTELA SILVA/LUSA

O eurodeputado Nuno Melo (CDS) pediu ao ex-secretário de Estado dos Assuntos Fiscais que explique, por escrito, por que razão o Governo de José Sócrates tentou tirar o Panamá da lista negra dos paraísos fiscais, em 2010. Ouvido esta quinta-feira pelos membros da comissão de inquérito do Parlamento Europeu aos Panama Papers, Sérgio Vasques não terá concretizado o contexto desse “acordo secreto” — divulgado pelo jornal Económico há pouco mais de um mês — entre Lisboa e as autoridades daquele país.

A 12 de maio, o Jornal Económico escrevia que “o executivo de José Sócrates fez um acordo político, a 8 de julho de 2010, com o Governo do Panamá para excluir este território da lista negra de offshores“. Um técnico da Autoridade Tributária terá viajado até à cidade do Panamá e, ali, ter-se-á assinado o tal “acordo secreto”, sob orientações diretas de Sérgio Vasques. A assinatura do acordo aconteceu cerca de um mês e meio antes de ficarem fechados os termos de uma convenção que evitava a dupla tributação fiscal e remetia para essa mesma convenção, garantido que, a partir do momento em que entrasse em vigor, o Panamá ficaria isento da dupla tributação.

Na audição a Sérgio Vasques, Nuno Melo interpelou o ex-secretário de Estado sobre o assunto. Mas o centrista terá saído do encontro como entrou: sem esclarecimentos sobre os contornos do acordo. “O ex-secretário de Estado passou todo o tempo da sua intervenção a demonizar a Madeira e não gastou um segundo a responder às perguntas sobre o acordo secreto que promoveu com o Panamá”, lamenta Nuno Melo, em declarações ao Observador. A audição do ex-governante tinha sido sugerida pelo eurodeputado precisamente depois de ser tornada público a existência do acordo.

Há um processo judicial em curso que tem o ex-primeiro-ministro José Sócrates como arguido e tem sido igualmente noticiado que empresas offshore com sede no Panamá poderiam estar relacionadas com José Sócrates”, como é o caso das empresas Markwell, Monkway e ES, refere Nuno Melo, justificando a proposta de audição de Vasques.

Como o ex-secretário de Estado terminou a audição lamentando-se pela “falta de tempo” para prestar mais informações, Nuno Melo optou pelo pedido de esclarecimentos direto a Sérgio Vasques, na “esperança” de que possam ficar mais claros os contornos do acordo. “Nem que seja para que se diga que uma coisa não tem nada a ver com a outra”, diz Melo, admitindo que possa ficar sem resposta ao repto lançado. “Mesmo assim, é importante que as perguntas sejam feitas”.

Quando o acordo entre Lisboa e a Cidade do Panamá foi assinado, os critérios que determinavam a inclusão ou não de um território na lista negra dos paraísos fiscais serem “meramente políticos” — situação que se manteria até 2014 –, a Autoridade Tributária ter-se-á sempre manifestado contra a exclusão do Panamá dessa lista. Um documento a que o Jornal Económico teve acesso deixava claras as intenções do executivo de José Sócrates nesse processo: “O Governo português irá dar os necessários passos para excluir o Panamá da lista atual ou futura dos paraísos fiscais [… ] Foi indicado que a exclusão deveria ocorrer quando a Convenção entrasse em vigor.”

Apesar desse acordo, e mesmo com a convenção contra a dupla tributação concretizada (entrou em vigor a 10 de junho de 2012), a exclusão do Panamá da lista negra dos paraísos fiscais acabou por não se concretizar. Seria travada pelo executivo de Pedro Passos Coelho.

Partilhe
Comente
Sugira
Proponha uma correção, sugira uma pista: prainho@observador.pt

Só mais um passo

Ligue-se agora via

Facebook Google

Não publicamos nada no seu perfil sem a sua autorização. Ao registar-se está a aceitar os Termos e Condições e a Política de Privacidade.

E tenha acesso a

  • Comentários - Dê a sua opinião e participe nos debates
  • Alertas - Siga os tópicos, autores e programas que quer acompanhar
  • Guardados - Guarde os artigos para ler mais tarde, sincronizado com a app
  • Histórico - Lista cronológica dos artigos que leu unificada entre app e site