O Governo norte-americano pediu esta terça-feira às autoridades moçambicanas que tomem “ações concretas após a divulgação no sábado do sumário do relatório da auditoria internacional independente às chamadas dívidas ocultas de Moçambique, considerando que “há mais por fazer”.
Em relação à auditoria internacional independente “há mais por fazer. Os Estados Unidos aguardam que o Governo de Moçambique tome acções concretas em resultado das recomendações chave e resultados da auditoria“, refere um comunicado distribuído hoje à imprensa pela embaixada norte-americana em Maputo.
A nota adianta que os EUA estão empenhados em trabalhar com o Governo de Moçambique na melhoria da transparência e responsabilização das suas operações financeiras.
Para o Governo norte-americano, prossegue o texto, a realização de uma auditoria internacional independente constitui um passo importante no sentido da restauração da confiança dos investidores e doadores.
A divulgação pública do sumário executivo demonstra a vontade de resolver esta questão de forma responsável e transparente”, acrescenta o comunicado.
Como maior doador bilateral de Moçambique, continua a nota de imprensa, os Estados Unidos têm um interesse na gestão apropriada e transparente de fundos por parte do Governo de Moçambique.
A auditoria às dívidas ocultas de Moçambique foi divulgada no sábado, mas deixou por esclarecer o destino dos dois mil milhões de dólares contraídos por três empresas estatais entre 2013 e 2014, disse a PGR no domingo.
“Lacunas permanecem no entendimento sobre como exatamente os 2.000 milhões de dólares (1.780 milhões de euros) foram gastos, apesar dos esforços consideráveis” para esclarecer o assunto, refere a PGR em comunicado sobre a investigação da Kroll.
Por outro lado, “a auditoria constatou que o processo para a emissão de garantias pelo Estado parece ser inadequado, sobretudo no que respeita aos estudos de avaliação que devem ser conduzidos, antes da sua emissão“, acrescenta-se.
As garantias foram passadas sob a presidência de Armando Guebuza, sem conhecimento do parlamento, nem dos parceiros internacionais – como o Fundo Monetário Internacional (FMI) – para suportar os empréstimos contraídos pelas empresas Ematum, Proindicus e MAM.
O escândalo das dívidas ocultas rebentou em abril de 2016 – a dívida de 850 milhões de dólares (759 milhões de euros) da Ematum era conhecida, mas não os 622 milhões (556 milhões) da Proindicus e os 535 (478) da MAM – e atirou Moçambique para uma crise sem precedentes nas últimas décadas.
Os parceiros internacionais suspenderam apoios, a moeda desvalorizou a pique e a inflação subiu até 25% em 2016, agravando o custo de vida já de si elevado para os cidadãos.
Segundo a procuradoria, a investigação da Kroll descobriu “divergências entre as explicações” para uso da verba e detetou “falhas graves na forma como foram feitas as avaliações para emissão de garantias pelo Estado”.
Há mesmo um valor de mil milhões de dólares (893 mil milhões de euros) correspondente a três garantias, do total de cinco que foram emitidas, em que “não há evidências de ter sido feita qualquer avaliação”.
Foram ainda identificados “potenciais conflitos de interesse em relação a algumas pessoas intervenientes no processo de autorização das garantias do governo para as empresas auditadas”.
A PGR destaca ainda que o Grupo Privinvest, contratado pelas empresas estatais para fornecer bens e serviços para os quais supostamente serviria o dinheiro, teve “um papel determinante no projeto” participando em quase todo o seu desenho, inclusivamente na ligação aos bancos que emprestaram o dinheiro, o Credit Suisse e o VTB.
