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Justiça

O cerco da Justiça aos mais poderosos de 2010

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Ainda se lembra de quem eram os 50 mais poderosos da economia no segundo governo de Sócrates? Sete anos depois, 28% dos nomes estão ou estiveram a contas com a Justiça. Mexia é o caso mais recente

António Mexia, presidente da EDP, é só o nome mais recente a juntar-se a uma lista de arguidos VIP, que têm em comum: 1) o Grupo Espírito Santo algures no currículo; 2) um enorme poder cimentado durante os governos de José Sócrates; e 3) o facto de integrarem a reduzida comitiva de 12 empresários que ascendeu à varanda da bolsa de Nova Iorque, na manhã daquele 26 de Maio de 2010, no momento em que o ministro das Finanças, Teixeira dos Santos, tocou o sino da abertura da sessão.

Embora pareça um detalhe, o episódio da varanda de Wall Street simboliza as relações de poder que se estabelecem entre empresários, gestores e políticos. Só cabiam 16 pessoas. Mas a comitiva portuguesa era bastante mais extensa, numa altura em que o governo socialista tentava impressionar os mercados para travar a subida dos juros da dívida. Como contou quatro meses depois o Jornal de Negócios, José Maria Ricciardi tentou contornar o impedimento e forçar a subida de 25 pessoas, à portuguesa – mas não teve sucesso.

A lista teve mesmo de ser reduzida. Seriam o ministro, o embaixador, os presidentes das bolsas de Lisboa e Nova Iorque e mais 12. Nas imagens agora recordadas pelo Observador em vídeo, surgem na primeira fila António Mexia, Ricardo Salgado (ao lado do governante), Zeinal Bava e José Maria Ricciardi. Mais atrás aparecem Ferreira de Oliveira (ex-GALP), Luís Palha da Silva (ex-Jerónimo Martins, atualmente na Pharol), Ana Maria Fernandes (ex-EDP Renováveis), Rodrigo Costa (ex-NOS, agora na REN), Francisco Lacerda (ex-Cimpor, agora nos CTT) e Paulo Macedo (estava no BCP e agora na CGD). Ficou muita gente de fora.

Se já é espinhoso avaliar com rigor as fortunas para elaborar o ranking anual dos mais ricos como aquele que é publicado anualmente pela revista Exame, mais subjetivo ainda é medir a influência para construir um ranking dos 50 mais poderosos da economia portuguesa, como o Jornal de Negócios tem feito anualmente desde 2010.

Nessa primeira edição, o ranking elaborado por Pedro Santos Guerreiro e Fernando Sobral ponderava critérios como o poder da fortuna, o poder financeiro e empresarial, a influência política, a influência mediática e a perenidade (a capacidade para exercer o poder independentemente de ciclos políticos ou económicos).

14 a contas com a Justiça

O resultado é uma fotografia – ou tesourinho deprimente, dependendo da perspetiva – que nos recorda quem mandava no país em 2010. Sete anos mais tarde, quem são os 14 que tiveram problemas com a Justiça?

Do 50.º ao 43.º nome da lista não há registo de grandes sobressaltos. Por ordem decrescente, apareciam: 50º – o consultor de comunicação Luís Paixão Martins, que se tem dedicado sobretudo ao Museu das Notícias em Sintra; 49º – o subdiretor do Expresso Nicolau Santos, que ousou escrever uma lista de 57 nomes em que se pode confiar – e até agora só se enganou em três ou quatro que se viram envolvidos em casos suspeitos; 48º – Nuno Amado, ex-presidente do Santander e atual presidente do BCP; 47º – Carlos Tavares, ex-presidente da CMVM, uma das entidades sob fogo por ter autorizado a emissão de papel comercial do GES; 46º – Ferreira de Oliveira, ex-presidente da GALP que em 2015 lançou a Petroatlantic, empresa que investe na produção de petróleo e gás natural; 45º João Cordeiro, ex-presidente da Associação Nacional de Farmácias, que entretanto se candidatou à Câmara de Cascais pelo PS e perdeu – em 2014, viria a ser constituído arguido por calúnias contra a autarquia, devido a um anúncio que mandou publicar nos jornais durante a campanha; 44º – Pedro Teixeira Duarte, que continua a liderar a construtora da família; e 43º – Francisco Louçã, que já não dirige o Bloco de Esquerda mas continua a ter grande intervenção pública em temas económicos.

PT, Oi e o empreendimento em Vale do Lobo

O 42º mais poderoso da economia portuguesa era o Presidente brasileiro, Lula da Silva, tal a sua influência em grandes negócios entre os dois países, a começar precisamente pela forma como a PT vendeu a Vivo e entrou na Oi, nesse ano de 2010, um negócio que mais tarde viria a ser investigado judicialmente no âmbito da Operação Marquês, em Portugal, e do caso Lava-jato, no Brasil. O ex-presidente brasileiro está atualmente a ser julgado por corrupção e branqueamento de capitais. Nas alegações finais, o Ministério Público pediu pena de prisão efetiva.

No 41º lugar aparecia Carlos Santos Ferreira, ex-presidente da Caixa Geral de Depósitos, que controlava o banco público, juntamente com o socialista Armando Vara (que ficou fora deste ranking de 2010), na altura em que foi aprovado o polémico crédito superior a 200 milhões de euros a um empreendimento em Vale do Lobo, que está em investigação na Operação Marquês, por se suspeitar que Armando Vara e Carlos Santos Silva, alegado testa-de-ferro de José Sócrates, tenham recebido luvas.

Os nove nomes seguintes no ranking, do 40 ao 32, não estiveram na mira da Justiça: 40º – Rui Vilar, presidia à Gulbenkian, onde continua a ser administrador não executivo, sendo agora também presidente do Conselho de Administração da Caixa Geral de Depósitos – mas impôs a condição de não receber salário para aceitar o cargo; 39º – O empresário Manuel Fino, que está com 96 anos, tem sido notícia sobretudo pela dimensão da dívida, em reestruturação: deixou mesmo por pagar 20 milhões de euros ao BCP; 38º – Lobo Xavier tem reforçado o seu poder como conselheiro de Estado, como advogado fiscalista, como administrador de empresas do universo Sonae, do BPI, da NOS e da Mota Engil, e como comentador. Foi por exemplo ele que informou o Presidente da República sobre a troca de mensagens entre Mário Centeno e António Domingues, quando este foi administrador da CGD.

Marcelo Rebelo de Sousa (37º) aparecia na segunda metade da tabela numa altura em que os seus comentários de domingo à noite paravam o país, seis anos antes de ser eleito Presidente. É amigo de Ricardo Salgado, passou férias com ele e com Henrique Granadeiro. E é companheiro de Rita Amaral Cabral, ex-administradora do BES, que na última reunião em que participou com Ricardo Salgado, em Julho de 2014, fez questão de ditar para a acta um enorme elogio ao banqueiro.

A chanceler alemã Angela Merkel (36ª) continua no poder – e a exercer enorme influência no destino do país. José Miguel Júdice (35º), rosto da maior sociedade de advogados portuguesa (PLMJ), apoiou publicamente Sócrates em 2009. Aparece referenciado nos Panama Papers como representante legal de duas offshore de João Rendeiro, embora tenha dito não se recordar de lhe terem sido conferidos esses poderes

“Em privado, riam-se da nossa cara”

Paulo Azevedo (34º) é desde 2015 co-presidente executivo da Sonae, com Ângelo Paupério. Em Março deste ano, depois de Zeinal Bava e Henrique Granadeiro terem sido constituídos arguidos na Operação Marquês, recordou o fracasso da OPA da Sonae sobre a PT, acusando: “Estavam todos feitos e isso fez-nos a vida difícil. (…) Diziam-nos que a concorrência era limpa e depois, em privado, riam-se da nossa cara”.

O 33º, Basílio Horta, trocou a presidência da AICEP (Agência para o Investimento e Comércio Externo de Portugal), onde foi um ponta-de-lança do governo de Sócrates, pela presidência da Câmara de Sintra, uma das autarquias com maior eficiência financeira. Ângelo Correia (32º), administrador de várias empresas e o mais influente apoiante de Passos Coelho na sua ascensão ao poder, foi identificado como administrador de uma offshore no âmbito dos Panama Papers entre 2004 e 2005. Ter ou administrar uma offshore não é crime, mas o fisco português está neste momento a investigar 165 contribuintes ligados aos Panama Papers.

Entre os 31 mais poderosos de 2010, tudo se complica e mistura um pouco mais. Enumeramos primeiro os que não tiveram, que se saiba, problemas com a Justiça.

Estavam lá os patrões dos media: Paulo Fernandes, da Cofina (30º), Joaquim Oliveira, da Controlinveste (25º) e Pinto Balsemão da Impresa (10º).

Estava o ex-líder da CGTP, Carvalho da Silva (22º). Estava o ex-Presidente Cavaco Silva (23º). Estavam políticos ou ex-políticos que se viraram para a gestão, como Jorge Coelho (29º), que era administrador da Mota Engil, e o ex-ministro das Finanças Teixeira dos Santos (9º), que chamou a troika pondo fim ao Governo de Sócrates e é agora presidente-executivo do banco luso-angolano BIC.

Estavam banqueiros como Artur Santos Silva (17º) e Fernando Ulrich (13º), do BPI, e como António Horta Osório (16º), que salvou o maior banco britânico, o Lloyds, e é administrador da Fundação Champalimaud.

Estavam advogados como António Vitorino (15º) e Daniel Proença de Carvalho, que chegou a representar José Sócrates e Ricardo Salgado, e que é agora presidente da Cimpor, da Controlinveste e do Conselho de Curadores da Fundação Champalimaud.

Estavam empresários como João Pereira Coutinho (18º), patrão da SIVA, importadora da Volkswagen, da Audi e da Skoda; Pedro Queiroz Pereira (8º), patrão da Semapa e um dos inimigos de Ricardo Salgado que ajudou a denunciar os escândalos do BES; Alexandre Soares dos Santos (6º), da Jerónimo Martins (dona do Pingo Doce e da Fundação Francisco Manuel dos Santos) e o rival Belmiro de Azevedo, ex-patrão da Sonae e do Continente (5º).

Estavam ainda, por fim, dois elementos do clã dos Santos: o presidente angolano (3º lugar) e a sua filha Isabel (26º).

Os empresários que pagaram para não ir a tribunal

Quanto a casos, o mais recente é o de António Mexia (11º), presidente executivo da EDP, que foi constituído arguido no início de Junho, juntamente com Manso Neto, presidente da EDP Renováveis, Rui Cartaxo, ex-presidente da REN e atual presidente do Novo Banco, outros quatro altos quadros da REN e da EDP – e, esta segunda-feira, o ex-ministro da Economia, Manuel Pinho. Em investigação estão os crimes de corrupção ativa, corrupção passiva e participação económica em negócio. Em causa está a introdução dos CMEC (Custos para a Manutenção do Equilíbrio Contratual) no setor da energia, que estão na origem das rendas pagas à EDP, por muitos apontadas como excessivas.

Vasco de Mello (6º), bisneto de Alfredo da Silva, herdeiro da CUF e presidente da Brisa, é um caso à parte: foi levado a julgamento, acusado de abuso de informação privilegiada, por ter comprado 50 mil acções da Cimpor quando teria conhecimento de uma OPA, em 2012. Foi absolvido já este ano, mas a 28 de Março o Ministério Público decidiu recorrer para o Tribunal da Relação, confirmou ao Observador fonte oficial da Procuradoria Geral da República.

A Operação Furacão apanhou quatro empresários do ranking, que aceitaram pagar para não serem acusados de fraude fiscal qualificada: Miguel Pais do Amaral (31º), presidente da Media Capital, dona da TVI, desembolsou 1,4 milhões de euros; António Mota (27º), em conjunto com uma irmã e com a empresa Mota Engil, entregou ao fisco 6,1 milhões de euros de impostos em falta; Joe Berardo e a Empresa de Tabacos Madeirense, de que também era acionista Horácio Roque, regularizou a situação fiscal gastando 924 mil euros; e Américo Amorim, o homem mais rico de Portugal desde 2008 (excetuando apenas um ano) pagou 3,7 milhões de euros para se livrar de uma ida a tribunal.

Francisco Bandeira (19º), que era vice-presidente da Caixa Geral de Depósitos, foi condenado pela CMVM, tal como Armando Vara, ao pagamento de uma coima de 50 mil euros, por ter permitido a criação de contas fantasma para financiar a compra de ações por clientes.

Mora, Bava, Granadeiro, Ricciardi e dupla Sócrates & Salgado no topo

Rafael Mora (20º) era vice-presidente da Ongoing, liderada por Nuno Vasconcelos, empresa muito próxima dos interesses do BES, que ajudou a derrotar a OPA da Sonae sobre a PT e procurou posições de relevo em grupos de media como a Mediacapital durante o governo de Sócrates, numa altura em que o primeiro-ministro se mostrava incomodado com a cobertura jornalística, liderada por José Eduardo Moniz e que tinha o expoente máximo no noticiário das sextas-feiras, apresentado por Manuela Moura Guedes. As residências de Rafael Mora e de Nuno Vasconcelos, bem como os escritórios da Ongoing (que entretanto entrou em insolvência) foram alvo de buscas judiciais no âmbito da Operação Marquês, durante o mês de Fevereiro.

Zeinal Bava (14º) e Henrique Granadeiro (12º), ex-líderes da Portugal Telecom, também foram de alvo de buscas e além disso constituídos arguidos na Operação Marquês, suspeitos de corrupção passiva, branqueamento de capitais e fraude fiscal. Os investigadores suspeitam que, em várias decisões que tomaram à frente da PT, os dois gestores beneficiaram o Grupo Espírito Santo, com a conivência do governo de Sócrates. Bava terá alegadamente recebido 18,5 milhões de euros da Espírito Santo Enterprises. Para Granadeiro, amigo íntimo da família Espírito Santo, terão sido transferidos 25,7 milhões de euros, o que o ex-presidente da PT e Ricardo Salgado justificam com a aquisição, por parte da ES Enterprises, de uma herdade do gestor no Alentejo.

José Maria Ricciardi (24º), ex-presidente do BESI e primo de Ricardo Salgado, enfrentou-o dentro do Grupo Espírito Santo, nas reuniões do Conselho Superior, e também cá fora, em entrevistas, na intervenção no Parlamento e, mais decisivo, quando foi chamado a depor. Apesar disso, foi constituído arguido na investigação à privatização da EDP e da REN. Por fraude fiscal qualificada, abuso de informação, tráfico de influência, violação de segredo ou aproveitamento indevido de segredo e abuso de informação. Foi também condenado pelo Banco de Portugal ao pagamento de uma coima de 15 mil euros, por negligência no caso do papel comercial da ESI. E aguarda ainda uma decisão relativamente à responsabilidade sobre o BESA. Mas nunca ficou inibido de continuar a ser banqueiro, ao contrário do que aconteceu com o seu primo, a quem ele passou a referir-se como “o meu familiar”.

No topo da lista dos mais poderosos de 2010, ficaram o ex-primeiro-ministro José Sócrates, em 2º, e o ex-presidente do BES e ex-Dono Disto Tudo, Ricardo Salgado. Sócrates foi o recluso 44 da cadeia de Évora, onde esteve em prisão preventiva por suspeita de corrupção passiva, fraude fiscal e branqueamento. A menos que haja uma reviravolta inesperada no processo, a acusação que está para sair deverá manter a tese de que o seu amigo Carlos Santos Silva funcionaria como testa-de-ferro do ex-chefe de Governo e teria apenas guardado 23 milhões de euros que pertenceriam ao antigo primeiro-ministro.

Ricardo Salgado foi constituído arguido na Operação Marquês, por ser alegadamente um dos corruptores de Sócrates, e enfrenta além disso vários processos relacionados com a sua gestão do BES, que levariam à retirada do nome da família da instituição bancária e à sua transformação no Novo Banco.

Apesar de toda a informação que tem vindo a ser desvendada nos processos judiciais em curso, sete anos depois continua a não ser fácil responder à pergunta: quem era afinal o mais poderoso em 2010 – Sócrates ou Salgado?

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