As cativações são transparentes, estão reguladas na lei, são detalhadas na Conta Geral do Estado e não foram cortes. Atacado pela direita, defendido apenas em parte pela esquerda, o ministro foi obrigado a explicar-se esta sexta-feira no a explicar-se no Parlamento devido ao elevado volume de cativações que se mantiveram até ao ano acabar em 2016.

Depois de uma semana de críticas de parte a parte, o ministro deu esta sexta-feira mais explicações sobre como foram feitas as cativações em 2016. Não explicou onde foram feitas estas cativações, que serviços foram afetados, nem o seu impacto, mas detalhou aos deputados a forma como estão estruturadas.

Onde existiram cativações, nas palavras do ministro:

  • Os primeiros 15% existem por motivos de precaução, para garantir que ao longo do ano há verbas disponíveis nas rubricas cativadas. Estas existiam nos orçamentos anteriores e aplicam-se à aquisição de bens e serviços (os chamados consumos intermédios do Estado).
  • Os segundos são aplicados sobre o crescimento da despesa e apenas quando o primeiro cativo está esgotado. Ou seja, só existem sobre a parte da despesa que representa um acréscimo face ao que aconteceu no ano anterior. Ou seja, nunca poderiam ser um corte face ao dinheiro gasto no ano anterior.

Onde NÃO existiram cativações:

  • Em áreas como as escolas (educação) e o Serviço Nacional de Saúde (saúde).
  • Na Lei de Programação Militar, que ficou isenta de cativos em 2016, ao contrário do que aconteceu em 2015.
  • Nas universidades, só em 2017, deixaram de ser feitas cativações. Ou seja, no ano passado ainda existiam.
  • Na Segurança Social.

Como o ministro justifica que as cativações não foram cortes

Há dois argumentos do lado do Governo para defender que as cativações não foram cortes.

  1. Em primeiro lugar, o dinheiro efetivamente gasto pelos ministérios subiu face ao ano anterior, mesmo com as cativações que foram feitas. Isso é observável, por exemplo, na Saúde, onde os gastos subiram em cerca de 300 milhões de euros, face ao que foi gasto em 2015, mesmo com as cativações finais nesta área de despesa por lei, só o Serviço Nacional de Saúde não pode ser alvo de cativações -, que no ano passado atingiram os 79,1 milhões de euros.
  2. Em segundo lugar, do total de 942,7 milhões de euros de cativos que não foram desbloqueados pelo ministro das Finanças. Destes, 617 milhões de euros foram cativações aplicadas sobre as receitas que os serviços previam receber. Ou seja, no início do ano os serviços fazem uma previsão de receita, mas esta nem sempre se concretiza, e o Governo cativa esta previsão para que, se as receitas não se concretizarem, os serviços não gastem dinheiro que efetivamente não têm. Infelizmente, várias centenas de milhões de euros destas receitas não se concretizaram, logo não geraram despesa”, justificou o ministro.

O terço de cativos que resta, disse o ministro, são cativos sobre as receitas gerais. Estes, que dependem das receitas de impostos, aumentaram 175 milhões de euros face a 2015, terminando o ano nos 295 milhões de euros.

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O que Centeno não explicou, e continua por explicar

Falta saber que serviços foram afetados em 2016, que pedidos foram feitos ao Ministério das Finanças para desbloquear verbas e não foram aceites e como é que estas verbas não desbloqueadas afetaram o funcionamento dos serviços. A direita perguntou ao ministro, a esquerda também o fez, mas para já ainda não explicações mais detalhadas.

Falta também saber quase tudo sobre as cativações que estão em vigor no orçamento deste ano, orçamento esse aprovado pela Assembleia da República, mas cujas cativações não estão detalhadas. Estão apenas explicadas as percentagens dos tipos de despesa – aquisição de bens e serviços, e despesas com pessoal, por exemplo – que são sujeitas a cativos e quais as exceções. Não se sabe o valor total de cativos, como eles estão distribuídos, nem por área, nem por tipo de despesa.

O ministro defendeu-se dizendo que as cativações são detalhadas na Conta Geral do Estado. É verdade, mas isso quer dizer que para saber o valor total de cativações feitas no início do ano, o valor dos cativos finais, as áreas do Estado em que foram feitas e em que tipo de despesa, é preciso esperar meio ano depois do ano em questão acabar, que é nessa altura que a Conta Geral do Estado é publicada.

Ou seja, desde o momento em que as cativações são aprovadas no Parlamento, até que o Parlamento saiba quanto elas valem e onde estavam em vigor, passa-se mais de ano e meio.

Esta não é uma prática nova. Todos os governos, das diferentes cores políticas, o fizeram desta forma. Só na Conta Geral do Estado é que esses valores estão desagregados, algo que tem acontecido nos anos mais recentes, mas não em todos.