Justiça

Mais políticos investigados por recebimento indevido de viagens durante Euro 2016

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Há mais deputados e autarca investigados por recebimento indevido de bilhetes ao Euro 2016. É um processo autónomo do Galpgate. Envolverá viagens de Montenegro e Hugo Soares.

JOÃO RELVAS/LUSA

Há mais titulares de cargos políticos, entre os quais deputados e autarcas, a ser investigados pelo Departamento de Investigação e Ação Penal por recebimento indevido de vantagens, avançou a SIC e confirmou o Observador junto da PGR. Em causa está um processo autónomo ao Galpgate, que também investiga o recebimento viagens de avião para França e bilhetes para jogos do Europeu oferecidos durante o Euro 2016.

“Confirma-se a existência de outro inquérito onde estão em investigação factos relacionados com viagens, refeições e bilhetes para o Euro 2016”, confirmou a PGR às questões enviadas pelo Observador. Mas sem referir quais os envolvidos, que suspeitas recaem sobre eles e que diligências já foram feitas. “Encontra-se em segredo de justiça”, explicou a Procuradoria.

Segundo a SIC Notícias, o processo estará mais atrasado que o Galpgate, e ainda não terá sido recolhida matéria de prova. As suspeitas recaem sobre “recebimento indevido de vantagem”.

O crime está previsto desde 2010, pela Lei n.º 32/2010, de 16 de Julho, para titulares de cargos políticos. O artigo 16.º da lei estipula que “o titular de cargo político ou de alto cargo público que no exercício das suas funções ou por causa delas, por si ou por interposta pessoa, com o seu consentimento ou ratificação, solicitar ou aceitar, para si ou para terceiro, vantagem patrimonial ou não patrimonial, ou a sua promessa, para a prática de um qualquer ato ou omissão contrários aos deveres do cargo, ainda que anteriores àquela solicitação ou aceitação, é punido com pena de prisão de 2 a 8 anos”.

Em causa estarão as viagens de deputados do PSD e a autarcas. Inicialmente foram apontadas ofertas da agência de viagens Cosmos (que organizou os ‘pacotes’ do Euro) e Joaquim Oliveira (a quem pertence a agência) mas ambos negam quaisquer ofertas. Num comunicado enviado esta quarta-feira, a agência de viagens que trabalha com a Federação de futebol e vários clubes diz que “desconhece a existência de quaisquer investigações” em que “seja visada”. Também “desmente categoricamente” que a agência “ou qualquer dos seus acionistas, administradores ou partes relacionadas” tenha “realizado qualquer oferta, dádiva ou doação de viagens, de refeições ou estadias (ou de qualquer outra vantagem) a qualquer titular de cargo político ou de alto cargo público”.

Houve três deputados do PSD envolvidos no caso: o líder da bancada parlamentar de saída, Luís Montenegro, o atual vice-presidente da bancada parlamentar e candidato à liderança, Hugo Soares, e o antigo secretário de Estado dos Negócios Estrangeiros, Luís Campos Ferreira. No entanto, os três primeiros admitiram ter suportado “por sua conta” todos os gastos “das respetivas deslocações”, desmentindo a notícia do Observador de que tinham ido a convite do amigo de todos eles, Joaquim Oliveira, que é proprietário da agência Cosmos e presidente do Conselho de Administração da Olivedesportos.

No comunicado da Cosmos pode ainda ler-se que a agência “comercializou inúmeros pacotes de viagens e estadias” para o Euro 2016, mas que “foram devidamente faturados pelos seus clientes”.

Até hoje não se sabe quanto é que os deputados do PSD pagaram pelos bilhetes, já que o e-mail que desmentia a notícia do Observador apenas referia as deslocações e omitia valores. Os próprios deputados também nunca explicaram a que título estavam na bancada VIP, nem a convite de quem (uma vez que não são comercializados bilhetes para a zona VIP, onde só poderiam estar por convite). O líder do PSD, Passos Coelho, por exemplo, assistiu à final de Paris na bancada junto a adeptos. Mas Luís Montenegro e Hugo Soares estiveram nessa zona VIP em jogos do Euro.

Na edição do Expresso de 3 de setembro de 2016, é dado conta que Luís Montenegro, líder parlamentar do PSD, mostrou ao Expresso uma fatura da Cosmos Viagens (a agência do grupo de Joaquim Oliveira que trabalha com a Federação Portuguesa de Futebol) emitida em seu nome para pagamento dos custos de quatro viagens de ida-volta a França durante os meses de junho e julho. O semanário destacava, no entanto, que não teve acesso ao documento original mas apenas a um print screen da fatura n.º 2016.0000829 que, além disso, não continha qualquer data. Esse mesmo documento referia-se a viagens realizadas em dias de quatro partidas do Euro: a 26 de junho (data do jogo Portugal-Croácia), 30 de junho (data do Portugal-Polónia), 6 de julho (data do jogo Portugal-País de Gales) e 10 de julho (Portugal-França).

No debate do estado da Nação, no Parlamento, Luís Montenegro colocou questões sobre o Galpgate, nunca se referindo às viagens de que ele próprio terá beneficiado. Esta quinta-feira, o ainda líder parlamentar do PSD disse que mantinha tudo o que tinha dito há um ano e que não tem conhecimento de qualquer processo.

No primeiro dia de setembro do ano passado, o Ministério Público confirmou “a realização, na primeira quinzena de agosto, de buscas à Galp e a uma agência de viagens”, que não era especificada. O comunicado da PGR dizia apenas que “no decurso das buscas foi apreendida documentação”, mas que o inquérito não tinha “arguidos constituídos” e encontrava-se “em segredo de justiça”.

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