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CMVM admite, aos lesados da PT/Oi, que banco Best falhou na prestação de informação

A CMVM considera que o banco Best não cumpriu na totalidade os deveres de intermediário financeiro na venda de produtos financeiros estruturados da PT/Oi.

A CMVM que "esgotou os meios ao seu dispor no sentido de persuadir o intermediário financeiro face à situação em causa"

Inacio Rosa/LUSA

Autor
  • Agência Lusa

A CMVM considera que o banco Best não cumpriu na totalidade os deveres de intermediário financeiro na venda de produtos financeiros estruturados da PT/Oi, numa carta enviada aos clientes que se consideram lesados, a que a Lusa teve acesso.

No âmbito da Reclamação apresentada por V. Exa. junto desta Comissão contra o Best (…), a CMVM tem a informar que procedeu à análise da situação exposta por V. Exa., não tendo ficado demonstrado que o BEST tenha cumprido com todos os deveres de informação pós-contratual a que estava obrigado”, lê-se na informação enviada pela Comissão do Mercado de Valores Mobiliários aos clientes que apresentaram reclamações.

O regulador dos mercados financeiros disse ainda que contactou o BEST para que este avaliasse a pretensão dos clientes de haver um processo de negociação para eventual compensação das perdas, mas diz que este não alterou a sua posição inicial de recusa.

Assim, diz a CMVM que “esgotou os meios ao seu dispor no sentido de persuadir o intermediário financeiro face à situação em causa”.

A instituição liderada por Gabriela Dias acrescenta, contudo, que continuará a investigar para saber se houve práticas que justifiquem a contraordenação do BEST na venda destes produtos ligados a dívida da PT e na informação que deveria ter prestado aos clientes após a venda, referindo que essa “se encontra em segredo de justiça até [eventual] decisão condenatória”, tal como exige a lei.

A Lusa contactou o presidente da ALOPE – Associação de Lesados da PT/Oi, Francisco Mateus, que explicou que esta posição da CMVM diz respeito aos produtos CLN-Credit Link Notes PT, comercializados por vários bancos.

O responsável pela associação que agrega cerca de 170 clientes que se sentem lesados – diz que esta posição do regulador é um “sinal” no sentido positivo, considerando que agora têm mais argumentos para chamar os bancos BEST, mas também Barclays e Deutsche Bank, que serviram como intermediários financeiros, “à barra dos tribunais” por incumprimento de deveres contratuais.

Estes clientes também querem processar outros envolvidos nestes produtos financeiros, como o Haitong Bank (ex-BES Investimento, que montou estes produtos, ao transformar obrigações da antiga Portugal Telecom em produtos estruturados complexos), os ex-administradores da PT, Zeinal Bava e Henrique Granadeiro, e até administradores da Oi.

Os produtos financeiros em causa são produtos estruturados complexos relacionados com dívida da antiga Portugal Telecom e que viriam a estar subjacentes à operadora brasileira Oi com a fusão entre as duas empresas.

No ano passado, com a insolvência da Oi (que está agora em tentativa de recuperação,), estes produtos sofreram perdas consideráveis, na ordem dos 80% do montante investido, pelo que os clientes pediram negociação com os bancos que venderam esses produtos para encontrarem formas de serem compensados (caso do Best e do Deutsche Bank) e estão mesmo a avançar para tribunal.

Os clientes queixam-se de que irregularidades na venda dos produtos e que não lhes foi dada informação das implicações que a fusão PT/Oi tinha para os seus investimentos.

Nunca houve informação [aos clientes] de que a PT International Finance tivesse passado para o universo da Oi, o produto na sua essência deixou de existir. A nossa entidade de referência deixou de ser uma empresa do universo PT, que todos conhecíamos, que investimos porque acreditávamos na empresa e que estava em Portugal, e passou a ser uma empresa que não conhecíamos e exposta ao mercado brasileiro”, disse em fevereiro Francisco Mateus.

O porta-voz da ALOPE afirmou que foi o pedido de recuperação judicial da operadora de telecomunicações brasileira Oi (a maior operadora de telefone fixo do Brasil e a quarta em rede móvel), que levou a perdas para estes investidores, já que foi considerado um “evento de crédito” pela Associação Internacional de ‘Swaps’ e Derivados (ISDA), com perdas para quem tinha produtos financeiros da empresa.

Não fomos devidamente informados, ninguém sabia o que era um ‘evento de crédito’ até uma associação, a ISDA, ter considerado que era e fomos reembolsados em [apenas] 20%” do total investido, afirmou.

Ou seja, um cliente que investiu 100 mil euros nestes produtos recebeu apenas 20 mil. Há casos em que os clientes receberam ainda menos, pouco mais de 10%.

A ALOPE estimava, em maio, que o montante das perdas entre os seus associados é de “50 a 100 milhões de euros,”.

A Oi vendeu em 2015 a PT Portugal à empresa francesa Altice. A Pharol, antiga PT SGPS, detém cerca de 27% da operadora de telecomunicações brasileira Oi.

O Banco Best pertencia ao Banco Espírito Santo (BES) e ficou no Novo Banco, após a resolução daquele, em agosto de 2014.

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