Autárquicas 2017

Bloco apresenta queixa-crime na PGR contra André Ventura

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Candidato do Bloco a Loures entregou queixa-crime na PGR, dizendo que o candidato do PSD e CDS àquela autarquia "incitou ao ódio" contra ciganos e que isso configura um crime na lei portuguesa.

Fabian Figueiredo, candidato do BE a Loures, assina a queixa entregue na PGR esta segunda-feira

O Bloco de Esquerda apresentou esta segunda-feira uma queixa-crime na Procuradoria-Geral da República (PGR) contra o candidato do PSD e do CDS a Loures, André Ventura, por “incitar ao ódio” contra os ciganos. Na queixa — também enviada para a Ordem dos Advogados e à qual o Observador teve acesso — o candidato do Bloco a Loures, Fabian Figueiredo, denuncia que o candidato da coligação de direita “incita explicitamente à discriminação contra a comunidade cigana, quando diz que as pessoas desta etnia ‘vivem quase exclusivamente de subsídios do Estado'”.

O Bloco, já tinha apresentado uma queixa na Comissão para a Cidadania e Igualdade de Género, mas recorre agora para a justiça e para a ordem profissional de André Ventura. No argumentário — onde são lembradas as entrevistas dadas pelo candidato de PSD e CDS ao jornal i e ao Notícias ao Minuto (em que disse que “há minorias no nosso país que acham que estão acima da lei”) — o candidato bloquista a Loures, Fabian Figueiredo, denuncia que candidato da direita ultrapassou “os limites da liberdade de expressão, na medida em que algumas das suas declarações são gratuita e propositadamente discriminatórias para com a etnia cigana“.

Na queixa, os bloquistas acusam ainda Ventura de fazer tudo isto “de forma meticulosamente pensada, não se tratando de nenhum desleixe ou excesso de linguagem.” E acrescentam que “se fosse um mero excesso, que já seria muito lamentável, o ora denunciado nunca viria uma semana mais tarde reforçar todo o seu pensamento xenófobo.”

Fabian Figueiredo denuncia à PGR que as declarações do candidato do PSD e CDS constitui uma “prática dolosa, friamente calculada, para incitar o ódio contra as pessoas de etnia cigana, algo absolutamente inaceitável num Estado de Direito Democrático e que, como não poderia deixar de ser, constitui crime no ordenamento jurídico português”.

Para o Bloco de Esquerda não se trata de “um exercício livre e saudável da liberdade de expressão constitucionalmente garantida”, mas de um “ataque vil, gratuito e preconceituoso para com as pessoas de etnia cigana que, como tal, é punido pelo Código Penal Português.

O candidato bloquista destaca que André Ventura “não só difama (ou insulta, cremos até que ambas as condutas são praticadas) as pessoas de etnia cigana, dizendo que estas são beneficiadas quando comparadas com as demais, como incita explicitamente à discriminação destas pessoas, chegando até a usar de uma ameaça velada quando refere que “temos tido uma excessiva tolerância com alguns grupos e minorias étnicas”.

O Bloco lembra ainda que “as leis servem para se cumprir, sendo que as declarações [de André Ventura] que aqui se dão por reproduzidas violam a Constituição da República e o Código Penal Português, em virtude da analogia substancial que se verifica entre os preceitos incriminadores do segundo diploma e os preceitos relativos aos direitos fundamentais do primeiro”.

Entretanto — depois de toda a polémica — o candidato do PSD e CDS já se veio justificar, dizendo: “Nada me move contra a comunidade cigana”. André Ventura acrescentou ainda que sempre conviveu bem “com pessoas de várias raças e etnias e diferentes credos.” Insiste — à semelhança de entrevistas que tinha dado ultimamente que “a verdadeira discriminação é permitir que alguns não cumpram a lei, em detrimento daqueles que vivem com as regras do Estado de Direito”.

A defesa de André Ventura depois da polémica: “Nada me move contra a comunidade cigana”

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