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SIRESP. António Costa volta a criticar a PT e fala em “fragilidades inadmissíveis”

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O primeiro-ministro voltou a criticar a PT pelas "fragilidades inadmissíveis" na sua rede de telecomunicações, que contribuíram para as falhas detetadas na rede SIRESP durante o incêndio de Alijó.

"Temos que obrigar quem explora essa rede de emergência a cumprir as suas obrigações em pleno"

PAULO NOVAIS/LUSA

António Costa voltou a criticar a PT (empresa que agora pertence ao universo da Altice) pelas “fragilidades inadmissíveis” detetadas na rede de telecomunicações de emergência, entre elas o SIRESP.

Sem nunca nomear a empresa — “para não me criticarem”, acrescentou o primeiro-ministro –, o líder socialista criticou o facto de a PT fazer depender a sua rede de cabos aéreos em zonas de risco de incêndios florestais. Rede que é usada tanto para as comunicações de emergência como para as normais.

É de senso comum que numa zona de grande densidade florestal, onde há elevado risco de incêndio, o sistema de comunicações de uma determinada companhia, que não vou dizer o nome para não me criticarem, assentar em cabos aéreos, e nessa rede circular não só a comunicação normal como as comunicações de emergência, expõe a rede a uma fragilidade inadmissível”, afirmou o líder socialista em declarações aos jornalistas, à margem da inauguração do novo terminal do aeroporto de Faro.

Confrontado com as falhas detetadas no SIRESP durante o incêndio de domingo em Alijó, o primeiro-ministro garantiu que o Governo socialista vai encontrar respostas para o problema. “Temos que obrigar quem explora essa rede de emergência a cumprir as suas obrigações em pleno”, defendeu o socialista.

Esta segunda-feira, o PSD, pela voz do deputado do PSD, Carlos Abreu Amorim, veio exigir a presença da ministra da Administração Interna, Constança Urbano de Sousa, no Parlamento “com a máxima urgência” para explicar “o que foi feito” para colmatar as falhas verificadas no incêndio de Pedrógão Grande, perante novos problemas detetados em Alijó.

Também Assunção Cristas, líder do CDS, acusou esta segunda-feira o Governo de incompetência na gestão dos incêndios, apontado falhas que foram reiteradas no SIRESP e o atraso na chegada das doações solidárias às populações. “Um mês depois da tragédia de Pedrógão, o que nós vemos é um Governo incompetente, que não assume a sua responsabilidade, é uma ministra da Administração Interna que não é capaz de evitar novas falhas no SIRESP”, afirmou a democrata-cristão.

Respondendo concretamente a Assunção Cristas, António Costa classificou como “irrelevantes” os pedidos de demissão do CDS e responsabilizou a líder democrata-cristã de nada ter feito para melhorar o sistema quando era ministra. “O sistema funciona há 11 anos. Como sabe , há relatórios de 2014, no tempo em que a líder do CDS era ministra, que apontaram deficiências. Sabe quem é que está a corrigir essas deficiências? O atual Governo”, defendeu o socialista.

Já na última quarta-feira, durante o debate sobre o Estado da Nação, António Costa já tinha criticado a “forma irresponsável” como foi feita a privatização da PT, assumindo recear que o país pudesse vir a ter “um novo caso Cimpor”, com um eventual “desmembramento” que pusesse em risco os postos de trabalho e o futuro da companhia.

Costa não reabriu concurso do SIRESP mesmo com proposta mais barata da Optimus

Recorde-se que António Costa teve um papel determinante na adjudicação do contrato do SIRESP ao consórcio liderado pela SLN, e que tinha como parceiros a Motorola, a PT e Esegur, do Grupo Espírito Santo. Enquanto ministro da Administração Interna de José Sócrates, o agora primeiro-ministro concluiu um processo que se arrastava desde o Governo de Durão Barroso.

Quando herdou o dossier, o contrato tinha sido adjudicado pelo seu antecessor Daniel Sanches ao mesmo consórcio, quando o Governo de Santana Lopes estava já em gestão. Escudado por um parecer da Procuradoria-Geral da República, António Costa optou por declarar nulo o negócio. Apesar de ter tido oportunidade de abrir novo concurso público, o então titular da pasta da Administração Interna decidiu renegociar o contrato com o mesmo consórcio.

Em 2006, o Tribunal de Contas concluiu que os vários governos envolvidos no processo negocial optaram por “uma redução apreciável do objeto da prestação com uma redução do montante a despender”, sem tratarem de forma adequada do “princípio da estabilidade” negocial — o que implicou numa menorização do “principio da concorrência”.

Primeiras renegociações do SIRESP implicaram corte de meios

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