O PCP pediu, esta terça-feira, o adiamento potestativo da discussão e votação na especialidade das propostas legislativas para a reforma da floresta, agendada para as 9h na comissão parlamentar de Agricultura, reagendando para as 15h.
Já na sexta-feira passada, a votação na especialidade das propostas legislativas para a reforma da floresta foi adiada potestativamente pelo PS e reagendada para terça-feira.
No âmbito da reforma da floresta, os partidos tiveram até 11 de julho a possibilidade de apresentar propostas de alteração aos diplomas legislativos apresentados pelo Governo e pelo BE, uma vez que a votação na especialidade estava agendada para sexta-feira na comissão parlamentar de Agricultura.
De acordo com o coordenador do grupo de trabalho da Reforma da Floresta, os partidos apresentaram “muitas” propostas de alteração aos cinco diplomas do Governo e aos três diplomas do BE, sem conseguir precisar o número de alterações propostas.
A reforma das florestas tem atualmente por base cinco projetos de lei apresentados pelo Governo para alterar o regime jurídico aplicável às ações de arborização e rearborização, criar o banco nacional de terras e um fundo de mobilização de terras, criar benefícios fiscais para entidades de gestão florestal, alterar o sistema nacional de defesa da floresta contra incêndios e criar um sistema de informação cadastral simplificada.
Às propostas do executivo juntam-se três projetos de lei do Bloco de Esquerda (BE) para estabelecer um regime jurídico para as ações de arborização, rearborização ou adensamento florestal, aprovar a constituição de unidades de gestão florestal e criar o banco público de terras agrícolas.
No âmbito da apresentação de propostas, PSD e CDS-PP entregaram à Assembleia da República um projeto de lei conjunto para criar o Sistema Nacional de Informação Cadastral (SNIC).
De acordo com o calendário estabelecido, o trabalho de reforma da floresta tem de estar concluído até quarta-feira, data do final da sessão legislativa e data da votação final global dos diplomas em plenário.
Outros sete diplomas do Governo para a reforma florestal foram já aprovados no parlamento.
