Ministério Dos Negócios Estrangeiros

“Remodelação não significa uma punição”, diz Santos Silva sobre saída de Margarida Marques

O ministro Santos Silva garante que a saída da secretária de Estado dos Assuntos Europeus não teve nada a ver com atraso na transposição de diretivas comunitárias.

JOÃO PORFÍRIO/OBSERVADOR

O ministro dos Negócios Estrangeiros e número dois do Governo disse esta terça-feira que a remodelação do Governo “não significa nenhuma punição”, para rejeitar a existência de algum caso na saída da sua secretária de Estado dos Assuntos Europeus, Margarida Marques. Augusto Santos Silva esteve esta tarde a responder ao deputados, no Parlamento, sobre o atraso na transposição de diretivas comunitárias para a legislação nacional.

A audição foi requerida pelo PSD que começou a reunião por questionar o ministro se a saída de Margarida Marques tinha alguma relação com a situação das diretivas. Segundo o deputado do PSD Duarte Marques o processo de transposição está numa situação de “descalabro”: “Este afastamento surpreendente da Secretária de Estado dos Assuntos Europeus revela uma consequência disso mesmo?”. O ministro respondeu de seguida: “A remodelação não significa nenhuma punição, pelo tema A ou B, muito menos pelo tema relativo à transposição de diretivas que são responsabilidade do Governo no seu conjunto e de um ministro ou de um secretário de Estado em particular”.

O ministro referiu-se a Margarida Marques como “colega e amiga” e disse que, em relação ao “trabalho desenvolvido”, só tinha “a agradecer a enorme dedicação e o trabalho realizado” pela ex-secretária de Estado. Recorde-se que Margarida Marques fez saber, depois de conhecida a sua exoneração, que não tinha sido ela a pedir para sair e que tinha sido apanhada de surpresa.

Margarida Marques “surpreendida” com remodelação: “Não pedi para sair”

O deputado social-democrata também confrontou Santos Silva com o decreto de exoneração do Presidente da República, referindo que o texto diz que os governantes remodelados saíram por terem pedido. Duarte Marques disse não ser “aceitável” a existência de duas versões: uma oficial, que constou no despacho, e a de Margarida Marques, que diz que não pediu para sair. Mas o ministro atirou a responsabilidade do despacho para o Presidente da República, dizendo que a “fórmula utilizada pelo Presidente da República é uma forma de estilo“.

Decreto diz que secretários de Estado saíram a seu pedido. Margarida Marques tinha dito que não

Na comissão onde está a ser ouvido, o ministro garantiu ainda o que Margarida Marques já tinha referido ao Observador: “Não há nenhuma ação judicial instaurada pela Comissão Europeia a Portugal por atraso de diretivas” — um ponto em que se baseava o requerimento do PSD para a audição do ministro. Santos Silva faz também um ponto de situação, admitindo o atraso mas referindo que “no fim do ano passado, existiam 51 procedimentos em pré-contencioso por atraso” de transposição de diretivas”, e neste momento o país apresenta 22 casos: “Reduzimos para metade.”, contabilizou o ministro.

E entre estas 22 diretivas em pré contencioso, o ministro diz que em duas “existe divergência de opinião entre Portugal e a Comissão. Portugal considera que transpôs as diretivas em causa e a Comissão tem dúvidas”. Sete dessas 22 diretivas estão na Assembleia da República à espera de aprovação e o mesmo se passa com outras nove, mas que aguardam no Conselho de Ministros. Em 16 das 20 em pré-contencioso, o ministro garante que “a intervenção do Governo está terminada”.

Na comissão, o ministro justificou os atrasos com a complexidade dos temas em causa, perante as questões da direita onde deputados como Pedro Mota Soares (CDS) apontou as consequências do atraso para “a credibilidade” do país em Bruxelas. Mais, o deputado considera que “as diretivas servem para proteger os cidadãos e garantir a coerencia, por exemplo, do mercado europeu, protegendo a atividade económica e as próprias empresas contra abusos da administração ou do próprio Estado”. Mas Santos Silva desvalorizava as questões: “A lista de diretivas em pré-contencioso e as outras estão muito longe dessa concentração”.

Sobre a credibilidade, o ministro disse que isso depende do “parâmetro e da métrica adequada para se medir a credibilidade do país na União Europeia”. E aí, para Santos Silva, a transposição de diretivas vale menos do que o país “ter cumprido os compromissos orçamentais”, exemplificou. “Mas esta é a minha opinião pessoas, vale o que vale.”, rematou o ministro e número dois do Governo socialista.

Já no PSD, Duarte Marques insistiu que o atraso em Bruxelas “não é sistémico mas sistemático” e ainda acusou o ministro de ir à comissão parlamentar “culpar a Assembleia da República pelos atrasos”. “Se estão atrasadas por questões da Assembleia, é porque a esquerda não se entende“, acusou: “Vocês têm maioria para aprovar, não venham culpar a Assembleia da República”. Mas na resposta, Santos Silva ignorou esta provocação ao entendimento entre a esquerda parlamentar e apenas garantiu que não critica o Parlamento “pela demora a examinar as propostas que o Governo apresenta”. “Prefiro figurar numa lista como tendo ultrapassado o prazo, se isso não tiver consequências para o país, e ter tempo para discutir a legislação” do que “não ter cuidado” nas transposições, afirmou.

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