O secretário de Estado da Saúde, Manuel Delgado, assinou um despacho a 11 de julho a passar para os hospitais o financiamento dos tratamentos da hepatite C. Mas três dias depois revogou essa mesma decisão, por necessitar de “análise adicional”. O Ministério da Saúde justifica o recuo com a intenção de “simplificar o processo administrativo do tratamento dos doentes com hepatite C”, que ficaria envolvido num difícil processo burocrático. Mas não explica porque chegou a decidir que fosse feito exatamente o contrário.
Em causa está o tratamento para os doentes da hepatite C com medicamentos inovadores que, desde que passou a ser comparticipado pelo Estado (2015) a 100%, teve financiamento sempre garantido pela Administração Central do Sistema de Saúde (ACSS). Agora, através de um despacho conhecido há uma semana, o Ministério da Saúde alterava o modelo de financiamento do tratamento. No texto do despacho a que o Observador teve acesso, o Governo explicava que, com o aumento “do número de fornecedores de medicamentos” para a hepatite C, estes “não necessitam de ter um modelo de financiamento que os diferencie dos restantes integrados nos valores pagos pela produção, no âmbito dos contratos de programa dos hospitais”.
Mas a certeza deste despacho durou apenas três dias, já que a 14 de julho, o mesmo secretário de Estado que o assinou, deu seguimento a um outro despacho onde diz que “a matéria foi alvo de reapreciação” e “carece de uma análise adicional”. Por isto mesmo, revogou a decisão de passar o financiamento do tratamento da administração central para os estabelecimentos do Serviço Nacional de Saúde.
Motivo da revogação? “O motivo da alteração foi para simplificar o processo administrativo do tratamento dos doentes com hepatite C”, respondeu o Ministério da Saúde, questionado pelo Observador. Mas na resposta enviada por e-mail não há qualquer justificação para a primeira pergunta, enviada também por e-mail: O que levou o Ministério da Saúde a fazer um despacho, a 11 de julho, assinado pelo secretário de Estado da Saúde, Manuel Delgado, a alterar o modelo de financiamento do tratamento da hepatite C, passando este a ser pago no âmbito dos contratos programa dos hospitais?
O Observador também confrontou o presidente da Associação Portuguesa de Administradores Hospitalares com esta mesma questão, mas Alexandre Lourenço disse desconhecê-la.
O Ministério apenas sublinha, na resposta enviada, que “é prioritária a definição de uma estratégia nacional para o combate às hepatites virais que aborde de forma transversal todas as etapas do processo da infeção, desde a prevenção ao tratamento” e que que foi nesse contexto que o Governo criou o Programa Prioritário das Hepatites Virais, no âmbito da ação da Direção Geral da Saúde.
Recorde-se que no início de 2015 o Governo PSD/CDS — que na pasta da Saúde tinha Paulo Macedo –chegou a um acordo com a farmacêutica Gilead Sciences para passar a disponibilizar, no Serviço Nacional de Saúde, um medicamento inovador, o sofosbuvir, para o tratamento da hepatite C. O medicamento, com taxas de eficácia na ordem dos 95%, tinha um preço por doente cifrado em 48 mil euros, o que tinha travado, até então, um entendimento.
Mas a morte de doentes por falta de tratamento com o medicamento inovador acabou por acelerar as negociações e o acordo do Governo com a farmacêutica acabou por definir um valor por doente abaixo do que era inicialmente pedido pela empresa, incluindo 12 semanas de tratamento — apesar de nunca ter sido assumido o valor concreto deste custo por doente. O Governo conseguiu também que ficasse acautelado que, no caso de não ser conseguida a cura do doente, o laboratório garantiria outros tratamento mas gratuito.
Dois anos depois deste contrato, o atual Governo renegociou o acordo com a Gilead, para continuar a garantir a comparticipação do tratamento da doença a 100% pelo Estado, passando a estar disponíveis oito medicamentos para esse combate (e produzidos por três laboratórios diferentes). Nessa altura, também não foram divulgados os custos por doente e a Autoridade Nacional do Medicamento avançou que, até fevereiro, já tinham iniciado tratamento mais de 10 mil doentes, e, considerando o protocolo completo, 5.249 estavam curados e 192 não curados.
Governo chega a acordo com farmacêuticas para tratar 15 mil doentes com Hepatite C
De acordo com os números disponibilizados pelo Governo, até ao dia 18 de julho tinham sido autorizados 17.591 tratamentos (11.792 iniciados e 6.880 finalizados) e deles resultaram 6.639 doentes curados e 241 não curados. Para a semana, o Governo vai apresentar publicamente o relatório do primeiro ano do Programa Prioritário das Hepatites Virais e a estratégia para o período 2017-2020.
