Três deputados invocaram hoje o problema das casas em Macau, com pedidos como um novo concurso para frações económicas em 2018, uma percentagem da habitação pública destinada aos jovens e a reserva dos terrenos nos novos aterros para residentes.

O deputado da ala pró-democracia Ng Kuok Cheong, que falava numa intervenção antes da ordem do dia na Assembleia Legislativa de Macau, argumentou que as obras dos novos aterros estão a terminar, mas “ainda não há planos que garantam que os referidos terrenos se destinam às pessoas de Macau, com vista a dar resposta às necessidades habitacionais, porque ainda não dispomos de um mecanismo que nos assegure essa garantia”.

Sugiro novamente ao governo a implementação de um mecanismo que separe e limite as finalidades investimento e habitação, por exemplo, que seja definido o número de transações das frações habitacionais, e que só os residentes permanentes de Macau que tenham uma fração em Macau possam adquirir uma fração naquela zona”, afirmou.

A habitação pública em Macau divide-se em duas categorias: económica e social. A primeira para indivíduos com baixos rendimentos, possibilitando que adquiriram uma casa com preço controlado e inferior ao do mercado livre, enquanto a segunda funciona em regime de arrendamento.

O deputado Au Kam San defendeu esta quinta-feira, numa intervenção antes da ordem do dia, a necessidade de criar novos projetos para que haja um novo concurso à habitação económica em 2018.

O também pró-democrata recordou o plano do governo de abrir um novo concurso à habitação social no último trimestre deste ano, mas considerou que “o principal problema” está na habitação económica, onde não há concurso público desde março de 2014, quando mais de 42 mil pessoas apresentaram uma candidatura para a compra de apenas 1.900 frações de habitação económica disponibilizadas.

Os mais de 40 mil agregados familiares candidatos que não conseguiram casa naquele concurso [de março de 2014] já esperam ansiosamente por um novo concurso”, afirmou.

Au Kam San observou que a lei sobre habitação económica não prevê candidaturas periódicas, mas que “o governo não pode ignorar a diferença entre a oferta e a procura”.

Entre várias sugestões, o também deputado Si Ka Lon propôs a criação de um programa de apoio à compra do primeiro imóvel ou de um fundo de aquisição de habitação, com parte dos saldos financeiros ou uma certa percentagem das receitas brutas do jogo, a ser definida por ocasião das novas concessões do jogo.

Também defendeu a necessidade de acelerar os trabalhos de revisão das leis que regulam as habitações sociais e económicas e de criar, o mais breve possível, “um mecanismo permanente de candidatura à habitação pública, levando a cabo o objetivo de um ano para aceder à habitação social e de três anos para a habitação económica”.

E atendendo à pressão da ‘camada sanduíche’ no respeitante à habitação, definir, uma certa percentagem de habitações públicas destinadas aos jovens”.

Si Ka Lon pediu a “criação de um sistema de reserva de terrenos para habitações públicas”, delineado um plano para a sua construção, e “uma calendarização para a respetiva distribuição aos residentes”.