A lei que proíbe a criação de VPN (Virtual Private Networks) – redes móveis virtuais que permitem acesso privado – não prevê restrições aos cidadãos que cumpram a lei, sendo apenas aplicada para bloquear o acesso “a conteúdo ilegal”, explicou o líder do comité de política de informação da Duma (parlamento russo), Leonid Levin.

O projeto-lei, que já tinha sido aprovado em sede parlamentar, foi esta segunda-feira promulgado pelo presidente russo, Vladimir Putin, e entra em vigor a partir de 1 de novembro. A legislação não proíbe só a criação, uso e divulgação de redes VPN, mas também qualquer tecnologia (software ou hardware) que garanta o anonimato do utilizador.

As redes VPN são um método utilizado para garantir a segurança e a privacidade de redes públicas ou privadas (por exemplo, para proteger informação). São bastante comuns em empresas, mas um crescente número de utilizadores começa a utilizar VPN e serviços semelhantes para aceder a sites de partilha de ficheiros ilegais, como filmes ou músicas.

A utilização destas redes em Portugal não é ilegal, se forem utilizadas dentro da lei: isto é, para garantir segurança e privacidade de informações dentro de uma rede de internet. Mas passa a ser ilegal se as utilizar para aceder a conteúdos ou sites bloqueados judicialmente.