Banca

Comissões bancárias. Grupo de trabalho parlamentar parado há mais de um ano

Grupo foi constituído em janeiro de 2016 e desde abril desse ano que deputados não se reúnem. Na semana em que a CGD anunciou o fim da isenção de milhares de contas, o BE apresentou novo projeto-lei.

ANTÓNIO COTRIM/LUSA

Foi criado a 13 de janeiro de 2016, por iniciativa da Comissão de Orçamento, Finanças e Modernização Administrativa e com o objetivo de discutir as propostas de lei então apresentadas por Bloco de Esquerda e PCP no sentido de os bancos serem obrigados a disponibilizar contas-base, isentas de quaisquer comissões. Mas desde dia 5 de abril desse mesmo ano (data da última de quatro reuniões) que está parado, avança esta quarta-feira o Jornal de Negócios.

Apesar de existir há um ano e meio, o “Grupo de Trabalho – Conta Base e Condições dos Contratos de Crédito” fez apenas quatro audições — à Associação Portuguesa de Consumidores e Utilizadores de Produtos e Serviços Financeiros (SEFIN), à DECO, à Associação Portuguesa de Bancos (APB) e ao Banco de Portugal. A última teve lugar no passado dia 29 de março de 2016. No início da próxima legislatura, avançou ao jornal Carlos Silva, deputado do PSD e coordenador do grupo, os trabalhos devem ser retomados: “O grupo de trabalho está activo e em condições de poder continuar a trabalhar”.

A notícia surge uma semana depois de a Caixa Geral de Depósitos (CGD) anunciar que milhares de clientes deixam de ser isentos de taxas já a partir do próximo dia 1 de setembro — e de o BE apresentar novo projeto de lei sobre o assunto.

Atualmente só sete deputados fazem parte do grupo de trabalho — e nenhum deles pertence ao grupo parlamentar do PS. Ana Passos está inativa desde 23 de maio de 2016, Eurico Brilhante Dias desde o passado 14 de julho, dia em que tomou posse como secretário de Estado da Internacionalização substituindo Jorge Costa Oliveira, exonerado na sequência do caso Galpgate.

“Na altura, terá havido da parte do PS uma manifestação de que o governo iria apresentar uma iniciativa sobre o mesmo tema em breve. Mas não vamos ficar eternamente à espera e devemos agarrar no tema já no início da próxima sessão legislativa”, garantiu também ao jornal o deputado do PCP Miguel Tiago.

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