Venezuela

Parlamento venezuelano agradece medidas de apoio e solidariedade dos 17 países do continente americano

O parlamento venezuelano, onde a oposição é maioritária, apoia a decisão de 17 países do continente americano, de condenar a rutura da ordem democrática na Venezuela.

CRISTIAN HERNANDEZ/EPA

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  • Agência Lusa
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O parlamento venezuelano, onde a oposição é maioritária, aprovou esta quarta-feira um acordo apoiando a decisão de 17 países do continente americano, de condenar a rutura da ordem democrática na Venezuela e manifestando desconhecer os atos da nova Assembleia Constituinte.

“Estas nações estão pendentes da Venezuela, para que se cumpra o respeito pela Constituição e a cidadania. Isto tem que dar-nos muito mais forças para continuar levantando a pressão na rua”, disse o presidente da Assembleia Nacional, Júlio Borges.

O acordo foi aprovado por unanimidade e agradece “o apoio enfático” da comunidade internacional, principalmente ao parlamento “como legítimo poder legislativo”, reiterando o compromisso da oposição em defender a “consolidação da democracia e dos direitos humanos”.

Durante a sessão, Júlio Borges destacou o “reconhecimento (internacional) de Luísa Ortega Díaz como única Procuradora-Geral da Venezuela” e a possibilidade de que “cada país adote ações individuais” contra os venezuelanos “que violem os direitos humanos e que estejam envolvidos em casos de corrupção ou narcotráfico”.

“Como venezuelanos devemos estar orgulhosos deste acordo sem precedentes, em que 17 países adotam medidas tão importantes para a Venezuela, para continuar a pressionar para uma solução democrática no país”, disse.

Terça-feira, 17 países do continente americano aprovaram, em Lima, Peru, uma declaração conjunta condenando a rutura da ordem democrática na Venezuela e manifestando desconhecer os atos da nova Assembleia Constituinte.

A declaração foi inicialmente assinada pelos ministros de Relações Exteriores da Argentina, Brasil, Canadá, Chile, Colômbia, Costa Rica, Guatemala, Honduras, Jamaica, México, Panamá, Paraguai e Peru, e, mais tarde, Santa Lucia, Guiana, Granada e o Uruguai.

O encontro de Lima visava “abordar a crítica situação na Venezuela e explorar formas de contribuir para restauração da sua democracia, através de uma saída pacífica e negociada”.

No texto, os ministros condenam “a rutura da ordem democrática na Venezuela”, “a decisão de não reconhecer a (nova) Assembleia Constituinte, nem os atos que sejam emanados dela, dado o seu caráter ilegítimo”.

Manifestam “o pleno apoio e solidariedade para com a Assembleia Nacional, democraticamente eleita”, vincando que os atos jurídicos que requeiram autorização do parlamento, só vão ser reconhecidos quando sejam aprovados por este órgão.

Os 17 países condenam “a violação sistemática dos direitos humanos e das liberdades fundamentais, a violência, a repressão e a perseguição política, a existência de presos políticos e a falta de eleições livres sob observação internacional independente” e acusam o regime do Presidente Nicolás Maduro de não cumprir com os requisitos e obrigações dos membros do Conselho de Direitos Humanos da ONU, além de expressarem “séria preocupação pela crise humanitária” no país.

Em consequência, anunciaram a “decisão de não apoiar nenhuma candidatura venezuelana em mecanismos e organizações regionais e internacionais”, e apelam ao fim da “transferência de armas para a Venezuela”.

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