Carris

PS diz que será encontrada solução equilibrada sobre veto presidencial relativo à Carris

O PS disse que será encontrada uma solução equilibrada, que incorpore as preocupações suscitadas pelo chefe de Estado sobre a proibição da concessão futura da Carris por parte da Câmara de Lisboa.

Na perspetiva do PS, "é ao município de Lisboa que compete tomar as decisões estruturais sobre a empresa"

TIAGO PETINGA/LUSA

O PS disse esta quarta-feira que será encontrada uma solução equilibrada, que incorpore as preocupações suscitadas pelo chefe de Estado sobre a proibição da concessão futura da Carris por parte da Câmara de Lisboa. O Presidente da República vetou esta quarta-feira o diploma que introduzia alterações ao decreto sobre a transferência da Carris para a Câmara de Lisboa, considerando abusivo que se proíba qualquer concessão futura da empresa.

Marcelo veta e, afinal, câmara de Lisboa pode decidir ceder Carris a privados

Ressalvando que não está em causa o modelo que foi adotado de transferir a gestão da Carris para o município de Lisboa, o deputado socialista Pedro Delgado Alves explicou que “o veto do Presidente da República tem a ver com um diploma posterior que alterou esse decreto-lei que transferiu a Carris para a gestão da Câmara de Lisboa e que visava introduzir essa inibição dizendo que a Câmara Municipal não poderia concessionar a uma terceira entidade”.

O que é fundamental é assegurar agora, quando os trabalhos parlamentares se reiniciarem [em setembro], entre os vários parceiros que suportam o Governo e que aprovaram esta medida, encontrar uma forma de compatibilizar as preocupações que estão subjacentes a este diploma com as preocupações do Presidente da República”, adiantou.

Na perspetiva do PS, “é ao município de Lisboa que compete tomar as decisões estruturais sobre a empresa e sobre o seu papel na gestão da cidade e sobre esse aspeto não há nenhuma objeção apresentada”.

Contribuiremos para uma solução equilibrada que tenha em conta as preocupações que estão em cima da mesa”, assegurou.

Os argumentos utilizados esta quarta-feira pelo Presidente da República para vetar as alterações ao decreto da transferência da Carris para a Câmara de Lisboa são idênticos aos invocados quando chumbou modificações nos estatutos da STCP e Metro do Porto.

Na nota divulgada sobre a devolução ao parlamento sem promulgação da primeira alteração ao diploma que passou a gestão da Carris para a Câmara de Lisboa, o chefe de Estado, Marcelo Rebelo de Sousa, considera que a decisão de “vetar taxativamente” uma concessão futura da empresa “representa uma politicamente excessiva intervenção da Assembleia da República num espaço de decisão concreta da Administração Pública”.

Há um ano, em 25 de julho de 2016, quando vetou o diploma do parlamento que altera os estatutos da STCP – Sociedade de Transportes Públicos do Porto e da Metro do Porto, Marcelo Rebelo de Sousa também considerou ter existido uma intervenção abusiva do parlamento.

O regime em apreço, ao vedar, taxativamente, qualquer participação de entidades privadas, representa uma politicamente excessiva intervenção da Assembleia da República num espaço de decisão concreta da Administração Pública — em particular do Poder Local –, condicionando, de forma drástica, a futura opção do Governo”, lia-se na mensagem então divulgada.

Na nota desta quarta-feira , o Presidente da República reproduz parte desse parágrafo, fazendo algumas adaptações, já que neste caso o que está em causa é a proibição de “qualquer concessão da Carris mesmo que tal possa vir a corresponder um dia à vontade da Autarquia Local”.

“O regime em apreço, ao vedar, taxativamente, tal concessão representa uma politicamente excessiva intervenção da Assembleia da República num espaço de decisão concreta da Administração Pública — em particular do Poder Local, condicionando, de forma drástica, a futura opção da própria Autarquia Local”, refere Marcelo Rebelo de Sousa na mensagem divulgada hoje.

Nos dois vetos, o primeiro ponto das notas é mesmo exatamente igual, com Marcelo Rebelo de Sousa a considerar que uma “indesejável intervenção legislativa” pode ser “politicamente contraproducente, e por isso, excessiva e censurável”.

De acordo com a Constituição, se a Assembleia da República decidir não alterar um diploma que tenha sido vetado e confirmar o voto por maioria absoluta dos deputados em efetividade de funções (116 parlamentares), o Presidente da República deverá promulgá-lo no prazo de oito dias a contar da sua receção.

Partilhe
Comente
Sugira
Proponha uma correção, sugira uma pista: observador@observador.pt

Só mais um passo

Ligue-se agora via

Facebook Google

Não publicamos nada no seu perfil sem a sua autorização. Ao registar-se está a aceitar os Termos e Condições e a Política de Privacidade.

E tenha acesso a

  • Comentários - Dê a sua opinião e participe nos debates
  • Alertas - Siga os tópicos, autores e programas que quer acompanhar
  • Guardados - Guarde os artigos para ler mais tarde, sincronizado com a app
  • Histórico - Lista cronológica dos artigos que leu unificada entre app e site