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ASAE instaurou 16 processos de natureza criminal em estabelecimentos de restauração e bebidas de zonas de veraneio

A ASAE instaurou 16 processos de natureza criminal em estabelecimentos de restauração e bebidas em zonas de veraneio, no âmbito de uma operação de fiscalização em julho e agosto.

MARIO CRUZ/LUSA

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  • Agência Lusa
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A Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE) instaurou 16 processos de natureza criminal em estabelecimentos de restauração e bebidas em zonas de veraneio, no âmbito de uma operação de fiscalização desenvolvida nos meses de julho e agosto, revelou hoje aquela entidade.

Na sequência da mesma operação de fiscalização, “foi ainda suspensa a atividade de 24 estabelecimentos de restauração e bebidas, por incumprimento dos requisitos de higiene, e foram apreendidos cerca de 800 quilos de géneros alimentícios”, adiantou a ASAE em comunicado.

Segundo aquela entidade, no âmbito da operação foram fiscalizados 895 estabelecimentos de restauração e bebidas de norte a sul do país, tendo sido instaurados, além dos 16 processos de natureza criminal, outros 230 processos de contraordenação.

Os processos estão relacionados com “a comercialização de géneros alimentícios avariados, fraude alimentar e usurpação de denominação de origem protegida”, esclareceu.

De acordo com o comunicado, “as principais infrações contraordenacionais verificadas foram o incumprimento dos requisitos gerais e específicos de higiene e inexistência de processo ou procedimentos de segurança alimentar baseados nos princípios do HACCP, inobservância dos requisitos das cozinhas, copas e zonas de fabrico dos estabelecimentos de restauração e bebidas, deficiente rotulagem em géneros alimentícios, falta de mera comunicação prévia e ainda infrações relacionadas com o livro de reclamações, com a venda de bebidas alcoólicas e com a lei do tabaco”.

A ASAE adiantou que levou a cabo uma operação de fiscalização, a nível nacional, direcionada a estabelecimentos de restauração e bebidas nas zonas de veraneio e/ou de grande afluência de pessoas, nos meses de julho e agosto, porque “no período de férias e em lugares de grande afluência da população/consumidores verifica-se um acréscimo da procura dos serviços prestados pelos estabelecimentos de restauração e bebidas, com consequente aumento da oferta desses serviços. Assim, intensificou-se a fiscalização dos estabelecimentos de restauração e bebidas de forma a salvaguardar a segurança e defesa dos consumidores”.

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