O despacho de acusação ou arquivamento da Operação Marquês, que investiga o antigo primeiro-ministro José Sócrates, poderá ser conhecido apenas a 20 de novembro.

A informação está a ser avançada pela SIC que justifica este prazo com o facto de a última carta rogatória pedida pelas autoridades judiciais portuguesas ter chegado aos autos no dia 22 de agosto. Tal como tinha sido estipulado por um despacho da procuradora-geral Joana Marques Vidal conhecido em abril, o DCIAP tem 90 dias a contar da data de receção da carta rogatória enviada pela Suíça para produzir o despacho de encerramento de inquérito. Isso mesmo foi confirmado à estação de televisão por fonte da Procuradoria Geral da República (PGR).

No despacho de Joana Marques Vidal de abril estava explícito, de acordo com um comunicado da PGR de 27 de abril, que “a procuradora-geral da República decidiu prorrogar por 3 meses, contados da data da devolução e junção ao inquérito da última carta rogatória a ser devolvida, o prazo para encerramento do inquérito”.

PGR não se compromete com data para concluir Operação Marquês

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Depois de vários adiamentos, surgiram várias notícias que apontavam para a emissão do despacho de encerramento de inquérito durante o mês de setembro. Por isso mesmo, não é certo que a equipa de investigação da Operação Marquês, a cargo de Rosário Teixeira, necessite de utilizar o prazo dado até 20 de novembro para concluir o inquérito.

Uma carta rogatória tem informações confidenciais, nomeadamente financeiras, autorizadas por órgãos judiciais de outros países que são consideradas fundamentais para a investigação em Portugal.

O antigo primeiro-ministro foi detido, em prisão preventiva, no final de novembro de 2014 e libertado em setembro de 2015. José Sócrates é suspeito de corrupção, fraude fiscal e branqueamento de capitais, num caso que tem cerca de 30 arguidos, entre os quais Ricardo Salgado, Zeinal Bava e Henrique Granadeiro.