O Ministério da Justiça lançou terça-feira, 29 de agosto, a nova plataforma digital onde os cidadãos passam a encontrar, no mesmo local, um catálogo de serviços ligados a tribunais, registos e notariado, reinserção e serviços prisionais, propriedade industrial, Medicina Legal e investigação criminal. A informação passa a estar organizada por temas, fácil de pesquisar, com uma linguagem acessível e em constante atualização.

Chama-se Justiça.gov.pt – beta, beta porque, como os gestores da plataforma reconhecem, ainda não é um produto finalizado — nem os promotores querem que o seja. O projeto é o resultado de um trabalho de oito meses, que vai continuar à medida que os serviços continuarem a alimentar a plataforma e à medida que a utilização por parte das pessoas evidenciar aquilo que é preciso melhorar. Até 2019 a plataforma continuará a ser melhorada mas, mesmo depois disso, a intenção é mantê-la em constante atualização.

Todas as áreas do Ministério da Justiça foram envolvidas na tentativa de criar um portal com linguagem simplificada, sem perder o rigor jurídico, e que reconheça como as pessoas pesquisam informação nos dias de hoje – “quando as pessoas querem saber o preço de um registo predial, não procuram por emolumentos, mas sim quanto custa o registo predial“. Talvez por isso, em grande destaque no site está, logo a abrir, a pesquisa é a ferramenta central, e não apenas uma funcionalidade escondida num canto.

“Através de um conjunto de ferramentas, métricas, análises, questionários, vai ser possível conhecer permanentemente qual a utilização do portal, quais as maiores dificuldades, de forma a permitir uma melhoria mais rápida e contínua nos serviços, conteúdos e informações”, adianta o Ministério da Justiça. Mais do que uma plataforma online, trata-se de uma reformulação transversal dos serviços na Justiça, o que inclui aquilo que está à vista do cidadão mas muito mais.

É um ponto de viragem transversal na Justiça para que daqui para a frente possamos construir mais serviços para as pessoas e com as pessoas”, afirmou um dos gestores do projeto.

Já na versão beta, vão estar disponíveis simuladores sobre Taxas de Justiça e Custos na compra de casa, uma lista que continuará a crescer nos próximos tempos. Além disso, a equipa preparou guias temáticos: lançamento com “Como obter nacionalidade portuguesa”; “Tenho uma criança. Direitos e Deveres”; “Como consultar o meu processo executivo”; “Como pedir apoio judiciário”

A Plataforma Digital da Justiça (justica.gov.pt) é uma medida estratégica inserida no Plano de Ação de Modernização e de Transformação da Justiça: Justiça mais Próxima, lançado em março de 2016, e que inclui mais de 130 medidas. Este plano tem já 45 medidas concluídas e 47 em curso.

Governo anterior deveria ter feito mais no digital? “Tudo tem a ver com as pessoas e com as prioridades”

A Secretária de Estado da Justiça, Anabela Pedroso, responsável por este projeto, explicou, num encontro com jornalistas, que o projeto custou 520 mil euros, até ao momento, financiados pelo Fundo de Modernização da Justiça, onde estavam quatro milhões de euros. “Este fundo foi criado em 2011 com o objetivo de, a partir de determinado valor de coimas, tirar uma parte que seria para financiar a modernização. Mas ficou vários anos sem ser usado e quando o governo tomou posse achou que esta era uma forma de reutilizar dinheiro sem pesar no Orçamento do Estado. Tínhamos aqui a possibilidade de agarrar um conjunto de alguns milhões de euros e poder usar para a transformação da Justiça”, explicou a secretária de Estado.

“O fundo nunca tinha sido usado para o fim para que tinha sido criado, e foi isso que o Governo fez assim que tomou posse”, afirmou Anabela Pedroso. “Tudo tem a ver com pessoas e com as prioridades que são assumidas. Houve um desinvestimento nestas áreas das novas tecnologias” nos últimos anos, afirmou a secretária de Estado. Questionada pelo Observador sobre se um projeto destes poderia ter avançado antes? “Podia. Se houve condições para o fazer? Não sei. Mas claramente a ministra da Justiça, assim que tomou posse, pediu-nos para olhar para esta questão da modernização, tanto no campo do atendimento presencial como da desmaterialização e do digital”.