Autárquicas 2017

Fernando Medina quer câmara de Lisboa a autorizar alojamento local em bairros históricos

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A abertura de alojamento local é atualmente de acesso livre, mas Medina pretende que a Câmara Municipal possa autorizar ou não a instalação dessa atividade em zonas históricas de Lisboa.

Fernando Medina apresentou esta quarta-feira o seu programa de candidatura

PAULO NOVAIS/LUSA

O candidato do PS à Câmara de Lisboa e atual presidente da autarquia, Fernando Medina, anunciou esta quarta-feira que, caso vença as eleições, vai propor ao Governo que o executivo camarário passe a ter o poder de autorizar a instalação de alojamento local em determinadas zonas da cidade, designadamente bairros históricos que necessitam de ser preservados.

Atualmente, o alojamento local é de acesso livre, bastando o registo no Balcão Eletrónico e o cumprimento de um conjunto de requisitos. O objetivo de Medina é precisamente uma “adaptação na regulação do alojamento local”, que abra a possibilidade de a autarquia ser responsável por autorizar a instalação dos estabelecimentos que funcionam nesse regime turístico em zonas históricas que “urge preservar”.

Medina pretende assim “assegurar o equilíbrio entre alojamento local e alojamento permanente” nos bairros históricos da cidade, garantindo que continua a haver “pessoas a residir e comércio” a par da realidade turística.

Fernando Medina apresentou ainda duas medidas no âmbito da habitação, que considera uma das prioridades da sua campanha. Em primeiro lugar, um novo regime fiscal para os arrendamentos de longa duração, propondo a “redução da taxa de IRS que os senhorios pagam relativamente aos edifícios que têm para contratos de arrendamento de duração superior a 10 anos”.

Isto porque, para Medina, “quem coloca a sua casa no mercado de arrendamento a longa duração tem de pagar menos do que quem coloca apenas para arrendamento de curta duração”, para que haja mais casas para habitação permanente na cidade.

O atual presidente da Câmara de Lisboa anunciou ainda uma “medida estrutural” de “concretização do programa renda acessível” — a construção ou reabilitação de mais 6.000 casas com “renda acessível à classe média, ou seja, entre os 200 e os 400 euros”.

Mais cuidados continuados e 5 milhões para a educação

Medina quer aumentar a rede de cuidados continuados da cidade de Lisboa, através do estabelecimento de uma parceria com o Governo — “o Governo assegura os acordos necessários ao funcionamento dos serviços de cuidados continuados e o município de Lisboa cria um programa de financiamento e apoio à construção dos equipamentos”, explicou, mostrando-se confiante na possibilidade de implementar 650 camas ao longo do mandato.

Ao mesmo tempo, Medina anunciou a criação de um fundo de 5 milhões de euros para financiar iniciativas de educação na cidade de Lisboa. Objetivo? “Que todas as crianças nas nossas escolas concluam o 12º ano. Queremos ensino secundário para todos”, defendeu o atual líder da autarquia.

Medina pretende ainda, caso vença as eleições, construir 14 novos centros de saúde na cidade e oito novos centros intergeracionais — centros de apoio em simultâneo à terceira idade e à infância.

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