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Saco azul. Bava terá devolvido 18,5 milhões depois de ser público que ES Enterprises estava a ser investigada

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Zeinal Bava terá devolvido 18,5 milhões de euros ao 'saco azul' do GES um mês depois de ser público que o MP estava a investigar a ES Enterprises por pagamentos não documentados.

Luís Rosa

Texto

01 set. 2017, 00:54

Gerardo Santos

Zeinal Bava terá devolvido os 18,5 milhões de euros, uma parte dos 25,2 milhões de euros que recebeu do ‘saco azul’ do Grupo Espírito Santo (GES) por ordens de Ricardo Salgado entre 2007 e 2011, cerca de um mês depois da comunicação social ter noticiado que o Ministério Público (MP) estava a investigar os pagamentos feitos pela Espírito Santo (ES) Enteprises — uma sociedade offshore que era detida pela holding Espírito Santo International (ESI) — por suspeitas de corrupção.

A notícia sobre as suspeitas do MP é de 12 de dezembro de 2014 e foi publicada no jornal Público. Cerca de um mês antes, a 7 de novembro de 2014, o mesmo jornal noticiava que a ES Enterprises teria movimentado cerca de 300 milhões de euros em pagamentos não documentados para terceiros.

De acordo com um recibo da massa falida da ESI, Bava terá devolvido a 20 de janeiro de 2015 os 18,5 milhões de euros que recebeu em duas tranches durante o ano de 2011. A 29 de abril de 2016, a sociedade offshore Rownya Overseas, Inc. terá pago mais 292 mil e 677 euros a titulo de juros de mora.

A 26 de fevereiro de 2015, Bava apresentou-se perante os deputados da Comissão Parlamentar de Inquérito do caso BES/GES para prestar um testemunho que ficou para a história pela falta de memória revelada pelo ex-presidente executivo da PT sobre os investimentos de cerca de 900 milhões de euros da empresa em títulos do GES.

Desde que as transferências da ES Enterprises para Bava foram conhecidas através do Expresso, a 14 de maio de 2016, o ex-líder da PT recusou sempre divulgar ao Observador as datas em que procedeu ao reembolso dos 18,5 milhões de euros e dos juros que dizia ter pago.

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Os pormenores do recibo da massa falida

Já sabíamos que Zeinal Bava tinha recebido um total de 25,2 milhões de euros entre 2010 e 2011 da ES Enterprises. Sabíamos igualmente que o ex-presidente executivo da Portugal Telecom (PT) apenas tinha devolvido 18,5 milhões de euros, mantendo na sua posse cerca de 6,7 milhões de euros que não foram enviados para a conta bancária da massa falida da ESI por “falta de segurança jurídica” — segundo afirmou Zeinal Bava no interrogatório de 24 de fevereiro deste ano em que foi constituído arguido na Operação Marquês por suspeitas de corrupção passiva, fraude fiscal e branqueamento de capitais e que foi revelado pela revista Sábado. Mas a informação ficava por aqui.

Ao que o Observador apurou, a defesa de Bava, a cargo do José António Barreiros, enviou para os autos da Operação Marquês um recibo de pagamento da ESI com a data de 4 de maio de 2016 que permite perceber os pormenores que faltavam:

A empresa Rownya Overseas, Inc., com conta na Union des Banques Suisses de Singapura devolveu no dia 20 de janeiro de 2015 os 18,5 milhões de euros em nome e no interesse de Zeinal Bava;
A mesma sociedade offshore detida por Bava pagou a 29 de abril de 2016 a quantia de 292 mil e 677 euros à massa falida da ESI a título de juros de mora, e de acordo com o contrato que terá sido estipulado entre a ES Enterprises e Bava;
Tal contrato negociado entre Ricardo Salgado e o ex-líder executivo da PT terá sido assinado entre o ‘saco azul’ do GES e Bava na data de 20 de dezembro de 2010.

Este são os pormenores que faltavam para percebermos os valores e as datas exatas da tese que sempre foi defendida por Zeinal Bava para explicar os pagamentos que foram feitos pela ES Enterprises por ordens de Ricardo Salgado.

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A carta da defesa

A acompanhar o recibo de pagamento emitido pelos administradores judiciais da ESI, Paul Laplume e Alain Rukavina, seguiu igualmente para a equipa de investigação liderada pelo procurador Rosário Teixeira uma missiva de José António Barreiros que volta a frisar alguns aspetos que Zeinal Bava já tinha testemunhado no dia 24 de fevereiro de 2017. A saber:

Os valores recebidos por Zeinal Bava estão contextualizados por um contrato fiduciário assinado entre o gestor e a ES Enterprises no dia 20 de dezembro de 2010;
O que significa que Bava nunca se sentiu proprietário dos 25,2 milhões de euros por si recebidos mas mero depositário de tais fundos por conta do GES;
Tendo em conta que o contrato assinado, segundo a defesa de Bava, previa que os fundos fossem utilizados por quadros da PT para aquisição de uma posição acionista numa eventual privatização da empresa, e que tal hipótese não se concretizou, os 18,5 milhões foram devolvidos em janeiro de 2015;
O advogado José António Barreiros diz que a devolução foi feita muito antes do Expresso noticiar (em maio de 2016) a existência das transferências de 18,5 milhões de euros para Bava;
Os juros só foram devolvidos em abril de 2016, porque a massa falida teve de calcular o respetivo valor.
Assim que lhe forem garantidas condições de quitação, Zeinal Bava devolverá os restantes 6,7 milhões de euros.

Ficou por explicar por que razão Zeinal Bava apenas devolveu os 18,5 milhões de euros cerca de quatro anos depois de ter recebido as últimas transferências e quando a PT era uma empresa totalmente privada desde que as golden-share (ações com direitos especiais) que o Estado detinha cessaram em julho de 2011 e a Caixa Geral de Depósitos vendeu a sua participação em outubro de 2013.