Catalunha

Catalunha. Puigdemont e seus conselheiros podem enfrentar pena de prisão por peculato

O governo catalão está em maus lençóis. A procuradoria-geral da Catalunha regidiu uma acusação que pressupõe penas de prisão para alguns membros do governo por crimes como peculato.

AFP/Getty Images

A procuradoria-geral da Catalunha apresentou sexta-feira ao Tribunal Superior da região um pedido para que Carles Puigdemont, Presidente da Catalunha, e todos os que tornaram possível a assinatura da Lei do Referendo, sejam julgados por alegados crimes de desobediência para com o Tribunal Constitucional, de prevaricação e peculato — um crime punido com pena de prisão por representar desvio de dinheiros públicos para proveito próprio.

E de que forma está Carles Puigdemont a desviar fundos públicos? Organizando um referendo para o qual não tem autorização do Tribunal Constitucional espanhol.

“O governo não pode ignorar que a sua decisão de convocar o referendo envolve o uso ilegal de fundos públicos”, diz a denúncia, publicada pelo jornal El Español.

De acordo com a o processo, que o procurador-geral José Manuel Maza apresentou apenas 24 horas depois de o governo catalão ter assinado a Lei do Referendo, convocando a consulta, à revelia de Madrid, para dia 1 de outubro, os membros do governo catalão teriam cometido tais crimes sabendo da sua ilegalidade. Maza considera que a completa clareza da posição do Constitucional faz da Lei do Referendo uma “manobra fraudulenta que não é senão uma flagrante violação da Constituição e do próprio Estatuto de Autonomia da Catalunha”.

A indicação para a condenação crime de desvio de fundos públicos é, sem dúvida, a mais grave. Como se lê na acusação: “O governo da Catalunha iniciou a implementação do referendo e lançou um processo que irá gerar despesa pública significativa, sendo que os propósitos finais dessa consulta são totalmente contrários às decisões do Tribunal Constitucional e, portanto, ontologicamente fora do âmbito de serviço público”.

Procuradoria-geral pede “fiança” a Puigdemont

O procurador da Catalunha também solicitou ao Tribunal Superior da Catalunha uma espécie de “fiança” — que não quantifica — a ser exigida ao presidente Carles Puigdemon para colmatar possíveis passivos financeiros que possam resultar da prática de crimes — caso sejam condenados — e nota que as despesas ligadas ao referendo ascendem a 6,2 milhões de euros. “É preciso se sejam tomadas todas as medidas complementares que servem para garantir um pagamento futuro de possíveis multas ou compensação”.

A procuradoria considera necessário que o Tribunal Superior adote desde já medidas que possam “assegurar as responsabilidades pecuniárias em possam incorrer Carles Puigdemont, o vice-presidente Oriol Junqueras e os demais conselheiros” e por isso exigiu a “fiança” ou o embargo de bens num valor “ainda a fixar”, lê-se na acusação.

MP pede que sejam encerrados sites de promoção do referendo

O Ministério Público também reivindicou que se encerrassem, por precaução, dois sites promovidos pela Generalitat e destinados a procurar voluntários para o referendo em 1 de outubro.

A acusação que os procuradores entregaram no Tribunal Superior apresenta várias medidas cautelares, entre elas que se encerrem os endereços garanties.cat e connectat.voluntariat.gencat.cat/referendum2017 (ao qual já não se consegue aceder), por estarem “a impulsionar e a conferir uma aparência de legalidade e normalidade à celebração de um referendo secessionista que se sabe ser não só contrário ao ordenamento jurídico mas que vai completamente contra às decisões do Tribunal Constitucional”.

E vai mais longe. O pedido de acusação solicita ao tribunal que faça chegar aos diretores de meios de comunicação, impressos ou audiovisuais, uma ordem para que seja vedada a “propaganda institucional sobre o referendo”. No mesmo documento, lê-se também a recomendação de que o Tribunal Superior de Justiça envie a todos os presidentes de câmara um comunicado para que estes “impeçam que se facilite o acesso a recursos humanos ou materiais” para a celebração da consulta.

A própria presidente da câmara de Barcelona, onde se concentra 21% do eleitorado, Ada Colau, já disse que não vai ceder locais para a instalação das urnas. Outros municípios também já tinham dito, ao longo desta semana, que não estariam envolvidos oficialmente com este ato de consulta mas Barcelona é, sem dúvida, onde mais força separatista se concentra.

Mossos terão que impedir a promoção, organização e realização da consulta

José Manuel Maza pediu também ao Tribunal que notifique as Forças de Segurança do Estado, incluindo os Mossos, a Guarda Nacional catalã, que devem tomar as medidas necessárias para impedir a promoção, organização e realização do referendo. Nesse sentido, os agentes têm autorização para reter urnas, envelopes de voto, papéis, manuais de instrução, impressos, panfletos, e todos os materiais de “apoio”.

Mas há um problema: os Mossos estão afetos à Generalitat. Segundo o diário El Confidencial, que falou com alguns membros desta guarda catalã, a ansiedade está a subir entre as forças policiais porque ainda não receberam do governo catalão qualquer informação sobre como agir no referendo — e, agindo em defesa da consulta, estariam a agir contra o governo espanhol. Mas como tem ficado claro nos últimos dias, a Generalitat não vai ceder, e quer mesmo realizar um referendo.

“Que consequências posso enfrentar se me recusar a respeitar a Lei do Referendo” é uma pergunta que ocupa a cabeça de muitos destes oficiais da polícia e, para lhes responder, foi criado um serviço de assistência jurídica gratuita por advogados do partido dCIDE (Centro Izquierda de España). “Muitos não concordam com o que está a acontecer e têm medo de cometer uma ilegalidade, mas também temem as consequências de desobedecer a ordem de seu superior, mesmo sabendo que ela é inconstitucional”, disse Charo Cañete, advogado encarregue da equipa pro-bono.

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