Fogo de Pedrógão Grande

Pedrógão Grande. 9 respostas para explicar o que é feito dos 12,6 milhões de euros de ajuda às vítimas

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O Observador fez as contas e chegou a este valor: 2 milhões são geridos por um fundo do Estado e 10 milhões por privados. Onde está o dinheiro? Como vai ser aplicado? Nove respostas e um gráfico.

HENRIQUE CASINHAS/OBSERVADOR

Passaram quase dois meses e meio e a burocracia parece atrapalhar tudo. Fazendo as contas, é possível ficar com uma ideia aproximada de quanto dinheiro foi angariado entre concertos solidários, contribuições de empresas e bancos e outros donativos: 12,6 milhões de euros. Mas, ao certo, ninguém sabe dizer qual foi o valor exato. Do lado dos privados que ficaram a gerir a fatia de leão da ajuda às vítimas do incêndio de Pedrógão Grande, não há uma resposta imediata a uma pergunta simples: quanto do dinheiro doado chegou às vítimas? Da parte do Estado, o Revita — o fundo público criado para apoiar os lesados da tragédia –, continua intacto: não há uma única obra de reconstrução total de casas em curso. O processo é “moroso”, justificam os autarcas.

Passados 81 dias sobre o início dos incêndios, o Presidente da República pediu que a gestão dos milhões oferecidos fosse mais transparente; o Governo respondeu que tudo está claro no dinheiro que ficou sob sua responsabilidade, mas que é muito menos do que o inicialmente previsto (passou de 12,7 milhões de euros de previsão inicial para dois milhões efetivos). Os privados falam em auditorias aos fundos onde reuniram os milhões que lhes foram confiados.

O Observador juntou as peças que, neste momento, são conhecidas sobre o pós-tragédia de um drama que ficou batizado com o nome de um concelho, Pedrógão Grande, mas que afetou também as gentes de Castanheira de Pera e de Figueiró dos Vinhos. Para a história ficam os números: 26 mil hectares de floresta ardidos, cerca de 230 casas de habitação destruídas e 200 feridos e o mais negro de todos os números: pelo menos 64 mortos.

Quanto dinheiro foi reunido para Pedrógão Grande e para onde foi ele?

O total de donativos angariados pelas diferentes entidades atinge, pelas contas do Observador, os 12,6 milhões de euros. A soma foi feita tendo em conta as informações tornadas públicas pelas diferentes entidades: bancos, RTP, fundações e até do próprio treinador de futebol, André Villas-Boas, que fez a mais significativa contribuição em nome individual de que houve registo. Não há, no entanto, uma contabilização oficial deste apoio.

Vários bancos em Portugal abriram contas solidárias e fizeram donativos. Com estas iniciativas, só as entidades bancárias portuguesas conseguiram reunir um total de mais de 5,5 milhões de euros — quase metade do valor global angariado.

O Banco BPI criou a Conta BPI Solidariedade e conseguiu juntar um total de 147.881,35 euros em donativos, para o qual contribuíram mais de 2 mil pessoas, que foi entregue ao Fundo Revita. A esse valor acresceu um milhão de euros doados pelo BPI e pela Fundação Bancária “la Caixa”, entregue à autarquia de Pedrogão Grande. O Santander Totta criou uma Conta Solidária para a qual avançou com um donativo de 500 mil euros, entregue ao Fundo Revita. Além disso, mais de 1,5 mil pessoas fizeram donativos no valor de 73.479,80 euros, divididos de forma igual entre a Cruz Vermelha Portuguesa e a União das Misericórdias Portuguesas.

O Novo Banco, através da sua plataforma Novo Banco Crowdfunding, onde fez com uma dotação inicial de 50 mil euros, recebeu 141,568 mil euros em donativos — um total de 191,568 mil euros entregues à Caritas Diocesana de Coimbra. Também o Millennium BCP abriu uma conta, para a qual doou 50 mil euros, que contabilizou 424.485,73 colocados no fundo Revita. Também ao mesmo fundo, a Fundação Montepio doou 253.626, 49€ mil euros — cerca de 100 mil doados pela Caixa Económica e 150 mil pela Associação Mutualista Montepio. O Crédito Agrícola angariou 218.110,00 mil euros, dos quais 50 mil euros foram doados pela própria caixa. Este dinheiro foi entregue às União das Misericórdias Portuguesas. O Banco de Portugal também doou dinheiro para o Revita: 61,818,52.

Mas foi a Caixa Geral de Depósitos (CGD) que angariou o valor mais elevado quer entre os bancos, quer entre todas as entidades: entregou 2.650.975,60 euros através da Conta Solidária “Caixa Unidos por Pedrogão Grande” à Fundação Calouste Gulbenkian. Isto porque a Fundação tinha anunciado, logo no fim de semana em que deflagrou o incêndio em Pedrógão Grande, que ia doar 500 mil euros. Logo depois, duas empresas, a Altri e a Navigator, fizeram uma doação conjunta de 500 mil euros total à Fundação Gulbenkian, que, por esta altura, já tinha em sua posse 1 milhão de euros. Este valor viria a transformar-se em 3.650.975,60 euros quando, também a CGD decidiu entregar o valor que tinha reunido. Estes valores não foram entregues ao Fundo Revita do Estado, tendo ficado na posse da Gulbenkian, que é a entidade a quem foi atribuída mais dinheiro e está a gerir cerca de 29% da verba angariada.

Do valor reunido, 2.771.629,09 euros — cerca de 22% de todo o dinheiro amealhado — foi atribuído à União das Misericórdias Portuguesas. Isto significa que mais de metade do total de 12,6 milhões de euros doados — cerca de 51% do total — está a ser gerido pela Fundação Calouste Gulbenkian e pela União das Misericórdias Portuguesas.

Para a União das Misericórdias Portuguesas contribuiu também o valor que conseguiu angariar através de uma conta solidária: 467 mil euros. Também a Cáritas Portuguesa e a Cáritas Diocesana de Coimbra abriram, cada uma, uma conta solidária, para as quais juntaram, respetivamente, 1.768.976,76 e 479 mil euros.

O valor conseguido pelo concerto “Juntos por Todos” — promovido pela Sons em Trânsito e transmitido na RTP, SIC e TVI e na rádio — foi o que reuniu mais dinheiro a seguir ao alcançado pela CGD e aquele que ficou no ouvido dos portugueses: 2.049.776,09 euros. O dinheiro obtido nesta iniciativa reverteu para a União das Misericórdias Portuguesas. Em paralelo, a RTP criou uma linha solidária com a MEO, cujas receitas — um total de 134.283,60 euros — reverteram para a Santa Casa da Misericórdia de Pedrogão Grande. O evento “Música Solidária”, da Câmara Municipal de Aveiro, conseguiu angariar 580 euros da venda de bilhetes que não se sabe quem está a gerir.

As doações não se ficaram pelos bancos nem pelos eventos promovidos pelos canais de televisão. O Imamat Ismaili — sede mundial da Comunidade Ismaelita — doou meio milhão de euros para ajudar as vítimas para entregar no Ministério da Solidariedade e Segurança Social. O treinador André Villas-Boas também doou 100 mil euros.

Que donativos são geridos pelo Estado no Fundo Revita?

Feitas as contas, apenas cerca de 16 % do dinheiro reunido está a ser gerido pelo Estado através do Fundo Revita, o que corresponde a 2.031.970,58 euros. Num comunicado enviado às redações, o Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, confirmou que o fundo já juntou 2 milhões de euros doados por cerca de 20 entidades: contas solidárias, bancos, empresas, associações ou particulares. Isso não invalida que o Fundo Revita tenha 4.952.836 euros em termos de adesões assinados, ou seja, valores prometidos.

Governo tem 2 milhões de euros no Fundo de Pedrógão. PSD diz que é menos que o previsto

Das doações dos bancos, o Fundo Revita terá recebido a maior fatia: 1.387.812,09 euros. 147.881,35 euros foram angariados pelo BPI, 500 mil euros avançados pelo banco Santander Totta através da Conta Solidária, 424.485,73 euros da conta aberta pelo Millennium BCP, 253.626,49 euros pelo Montepio e 61.818,52 euros pelo Banco de Portugal.

A juntar ao dinheiro dos bancos, a Comunidade Intermunicipal da Região de Leira doou 400 mil euros. Segue-se a ANA – Aeroportos de Portugal e a Vinci Airports que contribuíram com 70 mil euros Outras entidades, como a Embaixada de Portugal em Londres, a Fnac e vários doadores privados reuniram para o fundo o total de 174.158,49 euros.

Quanto é que o Governo esperava reunir no fundo?

No início de agosto, o Ministério do Planeamento divulgou uma nota à comunicação social onde constava um quadro em que se avaliava em 12,7 milhões de euros o total de verbas a reunir no fundo Revita, um valor aproximado de todas as ofertas angariadas. Se o fundo nunca alcançasse esse valor – equivalente ao custo estimado para a reconstrução das casas de primeira habitação – o próprio Estado cobriria a diferença. Agora, o discurso é outro. O Fundo Revita só agregou dois milhões de euros, menos dez milhões do que tinha previsto.

Governo compromete-se a pagar reconstrução de casas se donativos não chegarem

O documento de duas páginas, tornado público pelo gabinete do ministro Pedro Marques, referia os tais 12,7 milhões de euros, que serviriam para apoiar “a reabilitação e a reconstrução das habitações afetadas pelos incêndios”. O mecanismo criado para esse efeito era o Revita. O Observador questionou então o Ministério do Planeamento para perceber se a verba inscrita incluía os donativos geridos por privados (Misericórdias, Cáritas de Coimbra e Cruz Vermelha). A explicação, de fonte oficial do ministro de Pedro Marques, era a de que este bolo não contabilizava o valor entregue à União das Misericórdias e que seria gerido de forma independente por aquela instituição.

Foi nesse documento que o PSD se apoiou para, esta quarta-feira, pedir esclarecimentos ao Governo. Os números conhecidos “contrastam em absoluto e de forma ridícula com aquela informação que circulou na opinião pública e publicada acerca dos valores que teriam atingindo os valores dos donativos privados”, disse a vice-presidente do PSD, Teresa Morais. Essa discrepância “revela, por parte do Governo, uma total descoordenação e incapacidade de gerir os próprios donativos privados”, acusou a dirigente social-democrata.

Passaram dois meses sobre o incêndio. E, neste momento, o Governo admite que as contribuições para o fundo Revita poderão chegar aos 4,9 milhões de euros. Isto, acreditando que as empresas que se comprometeram a contribuir para o fundo público cumprem a promessa. É um valor superior aos atuais (e reais) dois milhões reunidos no fundo. Mas, mesmo assim, é um valor distante dos 12,7 milhões apontados há um mês e que já levaram o PSD a pedir esclarecimentos.

Questionado sobre a evolução da posição do Governo, o porta-voz do ministério diz apenas que “o Estado garante a boa utilização e a transparência do fundo Revita” e que não responde pelas verbas geridas por privados. No entanto, garante uma fonte oficial do gabinete do ministro, “sem sombra de dúvidas, que as casas afetadas serão reconstruidas”.

Na prática, o Governo baseou-se em “notícias publicadas” na sequência dos incêndios onde se referia que o total de doações para apoiar as vítimas da tragédia de Pedrógão Grande chegaria a 12,7 milhões de euros para assegurar que cobriria esse valor caso as verbas não chegassem, de facto, a esse montante. Mas, depois de ter dado essa garantia, o Governo não fez o acompanhamento das verbas entregues às instituições privadas.

Que verba já foi entregue às vítimas pelos gestores privados?

Elisabete Caramelo, diretora de comunicação da Fundação Calouste Gulbenkian disse ao Observador que “ainda não saiu dinheiro do fundo criado” pela Fundação para as reconstruções, exceto aquele que foi doado aos Centros de Saúde e em apoios à agricultura. A Fundação está a fazer a gestão da distribuição do dinheiro, “em articulação com o Fundo Revita, as câmaras municipais das áreas envolvidas e União das Misericórdias Portuguesas”.

Isso não quer dizer que o dinheiro não esteja a ser aplicado. Garante a mesma fonte que o dinheiro “não foi entregue ao Fundo Revita” e está a ser aplicado “localmente” em “reconstruções parciais que estão em curso”. Também a Caixa Geral de Depósitos — que entregou 2.650.975,60 euros à Fundação — garante que o dinheiro está a ser “utilizado, essencialmente, para a reconstrução e reabilitação de casas de primeira habitação e anexos agrícolas”.

Milhões para Pedrógão Grande. Como chega o dinheiro ao terreno?

Mas que habitações e de que valor? Ainda não se sabe. As reconstruções já começaram mas a Fundação está à espera de “receber as faturas”. Numa primeira fase, estão a ser feitas “intervenções parciais”, uma vez que as “construções totais levam mais tempo”. “Só nos próximos dias começaremos a verificar os valores em causa (nós e a União das Misericórdias)”, explica Elisabete Caramelo. O protocolo assinado entre a CGD e a fundação obriga que esta assegure a monitorização da aplicação dos fundos e apresente uma auditoria externa das contas. Elisabete Caramelo garante que os fundos vão sendo “monitorizados e auditados” até porque a Fundação Gulbenkian se obriga anualmente a uma auditoria normal”. Mas ainda estão a criar “uma auditoria externa às contas do fundo“.

No início da próxima semana já estará escolhida a proposta vencedora de um conjunto de propostas que recebemos. Esta auditoria vai ser feita pro bono, sem qualquer custo para o Fundo”, explica Elisabete Caramelo.

A União das Misericórdias Portuguesas garantiu que ia emitir um comunicado esta quarta-feira a esclarecer onde foram aplicados os donativos mas, até ao momento, não foi divulgado.

A RTP garantiu em comunicado que este valor foi entregue e, em agosto, foi informada pela Santa Casa de Pedrógão Grande que o dinheiro serviu para recuperar casas de primeira habitação, nas freguesias de Vila Facaia e Graça. Já o provedor João Marques diz que o dinheiro ainda está na posse da Santa Casa da Misericórdia “a aguardar pela ordem das Câmaras Municipais”. A entidade tem “cerca de 160 mil euros depositados numa conta na Caixa Agrícola “há quase três semanas” — que correspondem aos cerca de 134 mil angariados pela linha solidária e a outros pequenos donativos recebidos.

João Marques explica que, “em concordância com a RTP, a Santa Casa da Misericórdia de Pedrógão Grande decidiu aplicar as verbas na reconstrução de casas ardidas”. O dinheiro angariado iria ser canalizado para a reabilitação de duas casas: uma construção de raiz cujo projeto já estava aprovado, em Traviscais, e outra reconstrução parcial, em Campelos. Mas esta terça-feira um vereador da Câmara Municipal de Pedrógão pediu ao provedor da Santa Casa da Misericórdia para “aguardar”. “O dinheiro vai ser aplicado se nos deixarem”, garantiu João Marques.

O Observador tentou contactar o presidente da Câmara Municipal de Pedrógão Grande, Valdemar Alves, mas não obteve resposta.

Que dinheiro já saiu do fundo Revita para apoiar as vítimas?

Zero. O que significa que as maiores intervenções, que obrigam a uma reconstrução total de casas destruídas pelo incêndio de Pedrógão Grande, ainda não saíram do papel. “Há etapas morosas que não podemos saltar”, justifica Fernando Lopes, presidente da Câmara Municipal de Castanheira de Pera e o representante, no fundo público, dos três municípios afetados pelas chamas.

O fundo público ficou com “os casos mais complicados” de reconstrução dos edifícios, explica o autarca, e “é isso que impede que os processos de licenciamento das obras sejam desenvolvidos com mais rapidez, com a rapidez que desejávamos”. Neste momento, há vários processos de reconstruções totais a correr nas três câmaras afetadas pelo incêndio de junho: Pedrógão Grande, Castanheira de Pera e Figueiró dos Vinhos. Mas ainda nenhum deles chegou ao fim, o que significa que ainda não saiu um cêntimo do fundo criado pelo Governo para gerir os apoios dados às vítimas.

O processo de [reconstrução de uma] moradia não é fácil porque é necessária a intervenção de várias áreas – arquitetura, engenharia (civil e não só), entre outras – e nós, câmaras municipais, não temos capacidade técnica para fazer todos estes projetos de uma assentada”, sublinha Fernando Lopes.

Foi assim que a Fundação EDP, mas também a Ordem dos Engenheiros e a Ordem dos Arquitetos se juntaram (ou preparam para juntar-se) às equipas de trabalho, disponibilizando-se para dar apoio aos processos de licenciamento das casas destruídas. “Não estamos a querer repor o que estava, temos a ambição e a ousadia de fazer um pouco melhor do que aquilo que estava”, diz ainda o autarca.

Para dia 12 de setembro está marcada uma reunião entre os responsáveis pelo fundo público e que contará também com elementos do Governo. O encontro servirá para “tomar decisões” sobre os pagamentos das obras a concretizar no âmbito do Revita. Neste momento, há 1,9 milhões de euros no fundo, mas a perspetiva continua a ser a de que esse valor possa mais que duplicar para perto dos cinco milhões, fruto dos “compromissos” manifestados por entidades privadas.

O montante de apoios esperados no âmbito do Revita, e a que o primeiro-ministro se referiu esta semana, contrasta, no entanto, com o valor assumido pelo Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social ao PSD, na resposta a uma questão enviada pelo PSD a Vieira da Silva. Nessa resposta, o ministério refere que, até 18 de agosto, “foram submetidos Termos de Adesão de donativos em dinheiro num total de 3,2 milhões de euros”, menos 1,7 milhões que o número apontado por António Costa.

Como é que o dinheiro chega às vítimas do fogo?

Para que possam ver as suas casas e empresas reconstruidas, as vítimas do incêndio de Pedrógão Grande têm, antes de mais, de manifestar junto das câmaras municipais o facto de terem sido afetadas pelo incêndio. Só depois disso, e no final de um processo que, pelo meio, exige a apresentação de uma série de documentos, os responsáveis pelo fundo que gere a intervenção no terreno – e todas as intervenções passam por ali – poderão dar luz verde à reconstrução ou reabilitação dos edifícios.

O regulamento do Revita explica como deve desenrolar-se esse processo burocrático: “Os pedidos de apoio” são formalizados “mediante apresentação de requerimento” num formulário que tem de ser “devidamente preenchido e assinado pelo proprietário, ou pelo usufrutuário, mediante autorização expressa do primeiro”. Junto com os requerimentos têm de seguir comprovativos de titularidade da casa, estimativas de custos, prazos de execução e alvarás de licença.

As vítimas ficam também responsáveis por recolher propostas de orçamentos para as obras (um orçamento para intervenções abaixo de cinco mil euros e três orçamentos para as obras acima desse valor). A comissão técnica do conselho de gestão do fundo avalia os requerimentos e só depois as autarquias enviam esses pedidos para validação do conselho de gestão do Revita. O dinheiro é então entregue às empresas responsáveis pelas obras.

Há donativos desviados, como dizem os autarcas?

A suspeita de que há verbas doadas que agora estão a ser usadas sem qualquer controlo foi lançada pelo presidente da Câmara de Pedrógão Grande, Valdemar Alves: “Houve empresas públicas e particulares que abriram contas em nome dos incêndios de Pedrógão Grande e o destino desses valores nós não sabemos”, disse o autarca esta semana, em declarações à RTP.

As palavras do autarca levaram o Presidente da República a pedir e o primeiro-ministro a prestar novos esclarecimentos sobre o tema. Mas, ao Observador, o presidente da Câmara de Castanheira de Pera considera que tudo não terá passado de um “má interpretação” daquilo que o autarca vizinho disse.

A questão essencial que se coloca neste momento é a falta de articulação e de coordenação”, considera Fernando Lopes.

O representante dos municípios afetados pelo incêndio junto do Revita receia que, perante sinais de “falta de coordenação e articulação” com as autarquias, possa haver casos de “pessoas com duplo e triplo financiamento” para recuperar dos danos causados pelo fogo.

Há instituições que estão a angariar fundos e que vão para o terreno distribuí-los” sem que o Revita – que centraliza toda a informação sobre as vítimas e os apoios concedidos – seja consultado nesse processo” garante o autarca de Castanheira de Pera.

A verdade é que o presidente da câmara de Pedrógão Grande foi mais longe nas suas considerações. Valdemar Alves admitia que os presidentes de câmara da região pudessem juntar esforços para, em conjunto, avançar com um pedido ao Ministério Público (MP) para que se investigassem eventuais desvios de fundos. Ao Observador, a Procuradoria-geral da República refere que, “até ao momento, não foi recebida pelo MP competente qualquer participação relacionada com a matéria. Sendo certo que o Ministério Público não deixará de investigar todas as situações concretas que cheguem ao seu conhecimento”.

Que exigências fez o Presidente da República?

Desde meados de agosto que Marcelo Rebelo de Sousa foi informado sobre como estão a ser geridos os donativos para a tragédia de Pedrógão Grande. Agora, o Presidente da República diz que é tempo de “quem de direito” esclarecer os portugueses sobre onde para todo esse dinheiro.

“Foi-me explicado a 17 de agosto, mas acho que deve ser explicado aos portugueses que só uma parte do fundo é gerida pelo Estado e outra por outras entidades”, disse Marcelo, numa clara mensagem para as entidades privadas que têm em mãos largos milhões de euros resultantes de várias campanhas organizadas na sequência do incêndio de final de junho.

Marcelo quer esclarecimento público sobre donativos de Pedrógão Grande

Não é que o chefe de Estado não tenha ficado esclarecido com as explicações que ouviu – “achei que tinha lógica” –, mas essa informação, considera Marcelo, deve ser partilhada com todos aqueles que contribuíram com o seu dinheiro para a reconstrução das zonas afetadas pelo fogo.

É preciso explicar aos portugueses aquilo que me explicaram a mim: de onde o dinheiro veio, quem é que o está a gerir, como e quanto”, defendeu Marcelo Rebelo de Sousa.

Na sua intervenção, durante a visita a um bairro de Lisboa, o chefe de Estado referiu-se, ainda, à possibilidade de algumas vítimas estarem a receber apoios vindos de diferentes entidades: “É preciso que, a existirem duplicações ou insuficiências” no apoio às vítimas, elas “sejam corrigidas.”

E o Governo, o que respondeu?

Quando o Presidente da República pediu que fossem prestados mais esclarecimentos sobre a gestão de donativos, já o Ministério da Solidariedade Social tinha emitido um comunicado. A posição do Governo servia para enaltecer a transparência da gestão do Revita e lançar a pressão para cima das entidades privadas.

É nesse comunicado que o Governo explica que “mais de duas dezenas de e entidades” confiaram as verbas recolhidas ao fundo público e sublinha que a sua responsabilidade se cinge aos cerca de dois milhões de euros entregues ao Revita. “Como é do conhecimento público outras entidades, como a Cáritas Diocesana de Coimbra e a União das Misericórdias Portuguesas em conjunto com a Fundação Calouste Gulbenkian agregaram outros donativos, tendo a responsabilidade pela sua gestão”, refere o ministério de Vieira da Silva.

Governo tem 2 milhões de euros no Fundo de Pedrógão. PSD diz que é menos que o previsto

Horas mais tarde, o primeiro-ministro reforçava a mensagem, ao dizer que “grande parte dos donativos” para ajudar as vítimas do incêndio de Pedrógão Grande não foi “recebida pelo Estado”. Numa referência explícita à estação pública, que entregou o resultado das campanhas de solidariedade à Santa Casa da Misericórdia de Pedrógão Grande e à União das Misericórdias, o primeiro-ministro disse que “só a RTP pode explicar o que que fez com o dinheiro”. Como a RTP explicou, o valor angariado pela estação pública foi entregue à Santa Casa de Pedrógão Grande, para recuperar casas de primeira habitação nas freguesias de Vila Facaia e Graça.

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