A Câmara Municipal do Porto seguiu as recomendações dos serviços jurídicos da autarquia, e dos vários partidos da oposição, e iniciou uma batalha judicial para declarar nula a posse dos terrenos por usucapião — vendidos à família de Rui Moreira — e garantir que pertencem à autarquia. A notícia foi avançada pelo jornal Público, que deu conta esta quarta-feira de uma ação que deu entrada no tribunal Cível do Porto a fim de declarar nulos os atos judiciais que deram a posse do terreno a Maria Irene de Almeida Pereira e o seu marido João Baptista Ferreira, que venderam posteriormente a propriedade à Selminho, detida pela família de Rui Moreira, que mais tarde chegaria a presidente da autarquia.
Em causa está a posse prévia do terreno pela câmara antes de este ser comprado por Maria Irene Pereira e João Baptista Ferreira, que terão ficado com o terreno por usucapião (direito de posse sobre um bem devido ao uso contínuo e incontestado desse mesmo bem ao longo do tempo). Mas a autarquia contesta agora essa usurpação. A ação da câmara assinala assim uma mudança no entendimento da autarquia sobre a questão, já que até há pouco tempo o executivo de Rui Moreira rejeitava tentar anular o acordo entre a Câmara e a Selminho.
“A notícia é-me favorável”, disse Rui Moreira na noite desta quarta-feira, durante um debate na RTP3.
Demonstra que a câmara, já em junho, em tempo útil, apresentou uma ação para garantir a posse de um terreno que, durante 30 anos, a câmara nem fez nada nem sabia que era seu”.
De acordo com o mesmo jornal, a “Ação Declarativa de Simples Apreciação” foi entregue em junho de 2017 e pede “a nulidade da escritura” e das “transmissões subsequentes” (leia-se venda à Selminho, em 2001) que deram a posse do terreno a Maria Irene Pereira e a João Baptista Ferreira. Na base dessa anulação, argumenta a autarquia, está o facto de a escritura ter sido feita com recurso a “falsas declarações”.
Esses argumento está sustentado na forma insólita como a escritura da venda foi feita, numa conservatória em Montalegre. Em 2001, Maria Irene Pereira e João Baptista Ferreira declararam ter adquirido o terreno em 1970, mas através de um acordo “verbal” com o pai e sogro, Álvaro Nunes Pereira. Nenhum dos dois detinha “qualquer título onde resulte pertencer-lhes o direito de propriedade do prédio”, mas reclamavam o direito de propriedade sobre o terreno sustentando-o com o facto de usufruírem do prédio há mais de 30 anos — o tal usucapião — e terem pago “todas as contribuições”.
Tal facto, contudo, é contestado pelos advogados indicados pela autarquia para investigar o caso: segundo o que puderam apurar, entre 1970 e 1999, por exemplo, Maria Irene Pereira e João Baptista Ferreira “sabiam não ter procedido ao pagamento de quaisquer impostos” sobre o terreno. A investigação dos advogados vai ainda mais longe e sugere que pode não ter havido sequer nenhuma transação do imóvel. O próprio Público tinha avançado que essa era uma possibilidade, já que Álvaro Nunes Pereira trabalhara na construção da ponte da Arrábida para um empreiteiro, J. P. Zagallo, que lhe terá “facultado alojamento no local” — o que significa que Álvaro Nunes Pereira poderia nem sequer ser dono da propriedade em primeiro lugar.
