Eletricidade

EDP obrigada a devolver ganhos de 72,9 milhões aos consumidores

O Governo notificou a EDP para devolver 72,9 milhões de euros por pagamentos em excesso às centrais elétricas. O montante será abatido às tarifas de 2018.

TIAGO PETINGA/LUSA

A Direção-Geral de Energia e Geologia (DGEG) notificou a EDP para devolver 72,9 milhões de euros por sobrecompensação recebida nas centrais elétricas, informou o Governo. O montante será abatido às tarifas de 2018 e é a consequência que confirmou a existência de margens excessivas recebidas pelas centrais elétricas da empresa no mercado dos serviços de sistema.

Auditoria confirma subida anormal das margens em centrais da EDP entre 2012 e 2013

Na sequência desta auditoria independente, revelada pelo Observador, foi feita uma recomendação pela ERSE e Autoridade da Concorrência de que fosse exigido à elétrica pelo menos o valor da mínimo da sobrecompensação identificada neste documento, que era de 47 milhões de euros. Mas o valor exigido acabou por ser mais elevado.

O comportamento das ofertas feitas pelas centrais da EDP suscitou ainda abertura de uma investigação da Autoridade da Concorrência por indícios de violação da lei da concorrência que ainda corre.

Em declarações à agência Lusa, o secretário de Estado da Energia, Jorge Seguro Sanches, indicou que, após ter sido feito uma auditoria, ficou confirmada a existência de sobrecompensação (margens em excesso) na produção de eletricidade nas barragens, pelo que a DGEG “já notificou” a EDP que terá de pagar 72,9 milhões de euros. O secretário de Estado assinalou que este é o teto máximo da estimativa inicialmente feita por uma consultora norte-americana, que começava nos 46 milhões de euros.

“O objetivo é colocar isto nas tarifas no ano que vem”, referiu Jorge Sanches Seguro, que falava à Lusa no final de uma audição ao ministro da tutela, Manuel Caldeira Cabral, na comissão parlamentar de Economia, Inovação e Obras Públicas. Isto significa que este valor vai ter um impacto favorável nos preços da energia elétrica.

Em 2014, a pedido do anterior Governo, foi realizada uma auditoria com vista a apurar a existência de um risco de sobrecompensação no modo de cálculo da revisibilidade dos Custos de Manutenção do Equilíbrio Contratual (CMEC) relativamente à participação das centrais abrangidas por este mecanismo no mercado de serviços de sistema.

A EDP é a única empresa em Portugal produtora de eletricidade abrangida pelos CMEC.

O mercado de serviços de sistema, gerido pela REN, existe para evitar falhas no fornecimento de eletricidade, fazendo o equilíbrio instantâneo entre a produção e o consumo, quando se prevê um desajustamento entre oferta e procura, resultante da dificuldade em armazenar eletricidade.

O tema foi abordado na comissão de pelo deputado comunista Bruno Dias.

Na sequência deste caso, a Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos (ERSE) decidiu reforçar a supervisão do mercado de serviços de sistema, obrigando as produtoras de eletricidade a reportar informação mais detalhada, nomeadamente informação desagregada por centro eletroprodutor, sobre as ordens de negociação integradas na oferta colocada em mercado pelas respetivas unidades de oferta, antes e após o fecho do mercado diário.

Os indícios de sobrecompensação foram detetados em 2012 pela ERSE, que verificou uma evolução significativa do preço da prestação destes serviços, em simultâneo com um aumento expressivo da capacidade disponibilizada em mercado para prestar este serviço, o que fazia antecipar uma descida do preço.

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