A Autoridade Tributária realizou, na terça-feira, inspeções a 3.600 oficinas por todo o país, tendo aplicado 150 autos de notícia por infrações encontradas, em muitos casos relacionadas com faturação, divulgou hoje o Ministério das Finanças.
A ação de inspeção envolveu 570 inspetores da Autoridade Tributária que fizeram controlo sobre 3.600 oficinas de manutenção e reparação de automóveis e motas. Esta operação traduziu-se, segundo o comunicado desta quarta-feira, na instauração de “cerca de 150 autos de notícia”, sendo os principais motivos de infrações “a não emissão de fatura, não observância dos requisitos formais dos documentos emitidos e a não utilização de Programa de Faturação Certificado”.
Um auto de notícia menciona os factos das infrações encontradas, podendo as entidades visadas contestar, antes de uma eventual multa. O comunicado das Finanças não dá mais detalhes sobre as infrações encontradas, nem que valor podem atingir as coimas.
Quanto aos estabelecimentos que não cumprem na totalidade os regulamentos, dizem as Finanças que estes serão “objeto de um rigoroso acompanhamento do seu comportamento declarativo”.
Além disso, a Autoridade Tributária irá realizar “novos procedimentos inspetivos, nos casos em que que forem detetados elevados riscos de incumprimento”. O fisco diz ainda que, de futuro, irá continuar a reforçar a sua “presença no terreno” em vários setores de atividade, “com o objetivo de incentivar o cumprimento voluntário, dissuadindo assim eventuais práticas de incumprimento”.
