Em ano de eleições autárquicas, o Observador convidou os leitores a enviarem, através deste formulário, denúncias relativas a promessas dos seus presidentes de câmara que ficaram por cumprir. Das centenas de informações que nos continuam a chegar, escolhemos as mais relevantes e publicamos, até às eleições, os resultados.

Onde?

Município da Guarda, com mais de 42 mil habitantes e dividido em 43 freguesias.

Quem?

Álvaro Amaro, presidente da Câmara Municipal da Guarda eleito pela coligação PSD/CDS em 2013, ano em que os sociais-democratas e os centristas conseguiram tirar pela primeira vez o PS da liderança do município. Este ano, Amaro é candidato a um segundo mandato à frente da autarquia.

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Álvaro Amaro num comício com apoiantes no município da Guarda. É candidato pela coligação PSD/CDS “Guarda Confiante” (Foto: Facebook Guarda Confiante)

Qual foi a promessa?

Reabrir o Hotel de Turismo da Guarda, um edifício histórico da cidade que está encerrado desde 2010, altura em que foi vendido pelo executivo anterior (PS) ao Turismo de Portugal.

O hotel era propriedade da Câmara Municipal da Guarda, sendo aliás um dos edifícios históricos mais icónicos do centro da cidade, mas encerrou em 2010 com problemas financeiros. Nesse ano, a autarquia, liderada pelo socialista Joaquim Valente, vendeu o edifício por 3,5 milhões de euros ao Turismo de Portugal. O objetivo era abrir ali um hotel de charme e uma escola de hotelaria. O projeto, contudo, nunca chegou a avançar e o edifício ficou abandonado.

Em 2013, a reabertura do Hotel de Turismo foi uma das principais bandeiras da campanha de Álvaro Amaro. O candidato da coligação PSD/CDS prometia “devolver o Hotel de Turismo à cidade“, como se lê numa notícia que o próprio candidato partilhou no seu Facebook. Amaro deu tanta relevância ao projeto que um grupo de jovens pertencentes à coligação “Guarda com Futuro” pintou uma fachada do hotel durante uma ação de campanha, como reforço do compromisso em recuperar e reabrir o edifício.

Vídeo da ação de campanha em que a fachada do Hotel de Turismo foi pintada por jovens da campanha de Álvaro Amaro, como forma de reforçar o compromisso com a reabertura do edifício

Qual é o ponto de situação?

O Hotel de Turismo continua encerrado e muito danificado no interior. Pelo meio, houve duas tentativas de resolver a situação, mas a intenção de Álvaro Amaro continua por concretizar. Em 2015, a Direção-Geral do Tesouro e Finanças realizou uma primeira hasta pública para vender o edifício: ninguém se interessou e o hotel continuou abandonado.

No ano seguinte, o hotel foi reavaliado e novamente colocado à venda numa segunda hasta pública, por 1,7 milhões de euros, mas a Visabeira, única empresa que estava interessada em adquirir o edifício, desistiu. A terceira tentativa está neste momento em curso, com a inclusão do hotel no programa Revive, um programa do Governo destinado a recuperar edifícios históricos concessionando-os a privados através de concursos públicos.

O hotel, encerrado desde 2010, é um dos edifícios históricos mais importantes da cidade da Guarda (Foto: DR)

Qual a justificação da autarquia?

Álvaro Amaro não esconde que a abertura do Hotel de Turismo era um dos grandes objetivos da sua campanha e garante que não o esquece. “Estou aqui a falar consigo ao telefone e estou a olhar para o hotel. Nem que quisesse me esquecia dele“, diz Álvaro Amaro ao Observador. O autarca garante que fez tudo o que estava ao seu alcance para cumprir o objetivo. “Eu fiz tudo o que era possível e a prova disso é que, em quatro anos de mandato, poderemos estar próximos da solução, caso o programa Revive resulte“, afirma.

Eu quero é o hotel em funcionamento para dinamizar a economia da Guarda. Isso é o que me interessa”, sublinha, acrescentando que se tal não aconteceu ainda a responsabilidade é da “lentidão do Governo” e que “se já houve três atos para tentar vender o edifício foi porque nós fizemos pressão junto do Estado para que isso acontecesse”.

Amaro recorda que quando chegou à autarquia o hotel já valia menos do que os 3,5 milhões por que foi vendido ao Turismo de Portugal. “A primeira coisa que fiz foi pedir uma avaliação do edifício. Foi avaliado em 1,7 milhões de euros“, lembra. “O que foi decidido foi avançar para a venda do hotel em hasta pública. Resultado? Ficou deserta. A economia privada não apareceu e nós, enquanto câmara, estávamos em pré-falência. Nessa altura não tinha dinheiro para mandar cantar um cego, não podia comprar o hotel mesmo que quisesse.”

Mais negociações entre autarquia e Turismo de Portugal e o Estado avançou para um novo concurso público, “desta vez de arrendamento com opção de compra, por uma renda que foi calculada em mais de 5.000 euros por mês“. Houve dois concorrentes: uma empresa que foi logo descartada por não cumprir os critérios e o grupo Visabeira. “O grupo Visabeira argumentou que o regulamento permitia que eles pagassem as duas primeiras prestações na assinatura do contrato e depois apenas começassem a pagar as restantes a partir da abertura do hotel, o que tinha de ser feito no máximo em quatro anos. A câmara concordava com esta hipótese, claro. Mas o Governo não aceitou e a empresa desistiu“, recorda o autarca. “O império do Estado disse ‘não senhor’“, sublinha.

Eu continuei a defender que o que importava era abrir o hotel, era ter o hotel em funcionamento para bem da economia do concelho, nem que fosse a própria câmara a comprá-lo. E há cerca de um ano disse a este Governo que se pusessem o edifício novamente à venda em hasta pública a câmara o comprava, uma vez que já tinha dinheiro para o fazer”, explica. “Mas acabou por se tentar uma terceira via. Depois da venda e do arrendamento, a concessão, com o programa Revive. O resultado do concurso está para sair em breve e portanto, com sorte, talvez ainda consigamos abrir o hotel antes do final do mandato“, diz o autarca.