Os CTT vão ter de manter a densidade da rede de estações pelo menos por mais três anos, isto apesar da queda verificada no tráfego postal e nas receitas. Esta é uma decisão do regulador das telecomunicações que anunciou ainda que a empresa concessionária terá de baixar os preços dos serviços públicos postais devido ao incumprimento do prazo de entrega de 15 dias úteis para o correio normal. Esta é uma consequência prevista na lei para o não cumprimento de indicadores de qualidade.
O regulador das comunicações recusou duas propostas feitas pela empresa agora totalmente privada que implicavam uma redução da oferta face à rede atualmente disponibilizada. Em comunicado, a Autoridade Nacional das Comunicações (Anacom) refere que os objetivos agora definidos, para a localização das estações de correios que assegurem todas as funções do serviço universal, “traduzem uma melhoria face às duas propostas apresentadas pelos CTT que a Anacom não aceitou, por entender que não davam resposta, em todos os seus aspetos, às necessidades dos utilizadores.”
A manutenção do nível de oferta acontece apesar de a empresa ter registado perdas de negócio nos últimos anos, uma consequência que resulta do recuo normal e esperado do mercado postal, dado o crescimento da economia digital. Dados da própria Anacom mostram que o tráfego postal caiu 16,6% entre 2012 e 2016 ao ritmo de 4,4% ao ano. Só no ano passado, as receitas totais baixaram 3%. A queda é de 6% se se contabilizar a receita por unidade. Os números só não são piores porque as compras online têm dinamizado o segmento das encomendas.
Até 2020, os CTT terão de assegurar uma estação de correios com todos os serviços concessionados em todos os concelhos, sendo de 99% dos casos essa unidade terá de funcionar pelo menos seis horas todos os dias úteis.
Nas freguesias com mais população, mais de 20 mil habitantes, a empresa liderada por Francisco Lacerda terá de assegurar pelo menos uma estação com todos os serviços concessionados por cada acréscimo de 20 mil moradores. A nível nacional, os CTT têm de garantir um estabelecimento postal por cada 4600 habitantes, em termos médios, e que 95% da população tenha uma estação a pelo menos seis quilómetros do local de residência. Essa distância reduz-se para 4 quilómetros nas zonas urbanas e é de 11 quilómetros nas zonas rurais.
