Diversos comandantes da Autoridade Nacional da Proteção Civil (ANPC) admitem vir a processar o Estado para impedir eventuais demissões. Segundo o Expresso, a grande maioria dos responsáveis da ANPC fizeram os cursos superiores — obrigatórios para assumir o cargo — com regime de equivalências, mas diversos comandantes admitem ao semanário a hipótese de recorrer às “vias legais” depois dos inquéritos pedidos pela Proteção Civil às licenciaturas dos profissionais.
Ministério da Administração Interna ordena inquérito às licenciaturas na Proteção Civil
Os responsáveis da ANPC estão indignados com o Governo. Um deles – Elísio Oliveira, comandante em Setúbal – diz estar “tranquilo” com os inquéritos instaurados. Mas outros colegas seus ouvidos por aquele jornal falam num registo off the record num tom mais duro: as auditorias “são questões que mexem com a honra e dignidade das pessoas”, afirma um deles.
Houve estudo, trabalho e experiência. Não foi uma licenciatura comprada e feita a um domingo”, assegura outro dos comandantes.
Também Miguel Ângelo, comandante em Viseu, garante que a sua licenciatura está “de acordo com a lei”. O jornal escreve que o Comandante obteve 17 dos 180 créditos do curso com quatro equivalências. Já a Segunda-Comandante Paula Ramos, de Aveiro, assegura que a sua licenciatura foi feita “sem equivalências”.
Os comandantes estão legais no exercício das suas funções e muitos admitem mesmo não regatear esforços para processar o Estado, se vier a querer demitir alguns destes dirigentes”, disse um dos comandantes, que não se identificou.
Recorde-se que já três comandantes viram as suas licenciaturas serem investigadas por terem sido concluídas com 90% de equivalências, tendo o Comandante Nacional da ANPC acabado por se demitir. O resultado das auditorias será conhecido até à data limite da próxima terça-feira.
