O Governo desafetou esta sexta-feira do domínio militar um imóvel necessário para a empresa Aeroneo construir uma unidade de manutenção e desmantelamento de aviões no aeroporto de Beja, num investimento previsto de 35 milhões de euros.

O despacho dos secretários de Estado do Tesouro e da Defesa Nacional, que desafeta o imóvel do domínio público militar e o integra no domínio privado do Estado e autoriza o posterior arrendamento à Aeroneo, foi publicado esta sexta-feira em Diário da República.

Através do despacho, o Governo disponibiliza para “rentabilização” o imóvel, que tem uma área de 113.621 metros quadrados e é composto por hangares e áreas anexas à Base Aérea n.º 11 de Beja.

O Governo autoriza o arrendamento do imóvel à Aeroneo através de ajuste direto, mediante o pagamento de uma renda mensal de 40.170 euros, atualizável anualmente, e por um prazo de 15 anos, sujeito a uma única renovação por igual período caso a Força Aérea Portuguesa não necessite dele.

Segundo o despacho, o arrendamento do imóvel destina-se “exclusivamente” ao desenvolvimento pela Aeroneo da “atividade de desmantelamento de aeronaves e gestão de peças e componentes provenientes dessa atividade”.

Num comunicado enviado à agência Lusa, a Câmara de Beja congratula-se com a publicação do despacho, que “desbloqueia o processo de instalação” da unidade da Aeroneo no aeroporto de Beja.

Segundo a autarquia, a instalação da unidade, “fruto de um conjunto de contactos institucionais do município, marcados pela muita persistência junto dos responsáveis governamentais, representa um importante passo para o desenvolvimento da região e o início do que poderá ser um ‘cluster’ aeronáutico, promotor de emprego e impulsionador de novas dinâmicas de crescimento económico”.

De acordo com o despacho, a construção do aeroporto de Beja e a utilização de infraestruturas da Base Aérea n.º 11 por aeronaves civis “permitiu otimizar o aproveitamento de uma infraestrutura militar já existente”.

“Contudo, uma vez que se mantêm os desafios ao desenvolvimento sustentável” do aeroporto, “subsiste ainda margem para aprofundar a cooperação do Ministério da Defesa Nacional nessa otimização”.

Neste sentido, o Governo disponibiliza o imóvel para a construção da unidade para “explorar todo o potencial” da Base Aérea n.º 11 “com geração de receitas que compensem os custos inerentes ao seu funcionamento” e “alavancar a economia e o tecido empresarial regional e nacional, privilegiando o desenvolvimento da indústria e, em particular, a aeronáutica”.

No passado dia 13 de abril, o Conselho de Ministros aprovou uma resolução para a desafetação do imóvel do domínio público militar e reconheceu o interesse público do projeto da Aeroneo.

Em 2015, a AeroNeo anunciou que pretende construir uma unidade de manutenção e desmantelamento de aviões e valorização de ativos aeronáuticos no aeroporto de Beja, que poderá criar até cerca de 100 postos de trabalho.

Em julho de 2015, a empresa ANA – Aeroportos de Portugal, a concessionária do aeroporto, e a Aeroneo assinaram uma licença de ocupação para construção e exploração da unidade na infraestrutura aeronáutica alentejana.