O processo de privatização da companhia aérea cabo-verdiana TACV prevê a venda total da empresa, reservando 51% do capital para um parceiro estratégico, 39% das ações para investidores institucionais e 10% para emigrantes e trabalhadores.

O decreto-lei que estabelece o regime jurídico da privatização do capital social dos Transportes Aéreos de Cabo Verde (TACV) foi publicado na quinta-feira no Boletim Oficial e vigora a partir desta sexta-feira, no mesmo dia em que a empresa estimava retomar os voos internacionais, suspensos desde o início do mês devido a uma avaria do seu único Boeing.

A privatização do capital será feita através de venda direta, por negociação particular, a um parceiro estratégico, que poderá comprar até 51 por cento do capital, e a investidores institucionais (empresas e instituições financeiras), públicos ou privados, que terão à disposição 39% das ações. Prevista está também a alienação, em partes iguais, de 10% do capital para emigrantes e trabalhadores da empresa.

A venda direta será decretada pelo Conselho de Ministros e poderá ser realizada em uma ou várias fases “consoante a opção que melhor se adeque à prossecução dos objetivos do processo de privatização”, estipula o decreto.

O parceiro estratégico deverá ter “experiência técnica e de gestão no setor da aviação, idoneidade e capacidade financeira” e, no caso de se tratar de um consórcio ou grupo, deverá incluir uma sociedade comercial com experiência relevante no transporte aéreo internacional de passageiros.

Reforço da capacidade económico-financeira e da estrutura do capital da TACV, capacidade para assegurar o cumprimento das obrigações de serviço público e valor proposto para a compra das ações são outros critérios definidos para a escolha do parceiro.

Caso não seja possível negociar a totalidade do capital através da venda direta, o decreto prevê a possibilidade de venda das ações sobrantes no prazo de dois anos “através da notificação a investidores de referência”. As ações destinadas aos trabalhadores da empresa beneficiarão de um desconto de 15% relativamente ao valor médio de avaliação.

A companhia aérea pública cabo-verdiana está em processo de reestruturação com vista à sua privatização, tendo o Governo assinado com o grupo islandês Icelandair um contrato de gestão da empresa pelo período de um ano. O grupo islandês é apontado como um dos potenciais parceiros estratégicos para a privatização, contudo até ao momento não assumiu qualquer compromisso nesse sentido.

O ministro das Finanças, Olavo Correia, considerou esta sexta-feira, em declarações à RTP, que a publicação do decreto de privatização “é um passo importante” que irá permitir acelerar o processo. Olavo Correia adiantou ainda ser essencial dar maioria acionista ao parceiro estratégico para que “haja um líder que assuma as responsabilidades, mas também os riscos da operação” e reafirmou a previsão de ter o processo fechado até final do ano.

Com um passivo acumulado de mais de 100 milhões de euros, a empresa assegura agora apenas as ligações internacionais depois de o Governo ter negociado com a Binter Cabo Verde o exclusivo das ligações no mercado doméstico, empresa na qual entrou com 49% do capital.

Desde o início do mês, a empresa tem suspensa a totalidade dos voos internacionais devido a uma avaria no seu único aparelho para voos de longo curso, tendo estado a encaminhar os passageiros através de outras companhias.

A administração da TACV tinha previsto para esta sexta-feira a retoma dos voos internacionais com recurso a um avião fretado, mas até ao momento não existe qualquer informação de que tal tenha acontecido.