Lei da Cópia Privada

Governo estima encaixe de 15 milhões de euros no final do ano com cópia privada

Em 2016, a verba global atingiu os 11 milhões de euros. O governo diz que aumentou em larga escalas as receitas de que beneficiam editores de imprensa e jornalistas.

Dois milhões de euros da verba do ano passado foram destinados aos autores e editores de obras escritas

CARLOS BARROSO/LUSA

O Governo estima que a cópia privada venha a gerar cerca de 15 milhões de euros em 2017, indicou esta segunda-feira o Ministério da Cultura, destacando ter aumentado “substancialmente” a parte das receitas de editores de imprensa e jornalistas.

Em 2016, a verba global gerada pela cópia privada foi de 11 milhões de euros, dos quais cerca de dois milhões de euros foram destinados aos autores e editores de obras escritas”, revela o ministério em comunicado, avançando estimar “que em 2017 a verba global possa atingir cerca de 15 milhões de euros”.

A tutela dá conta de ter aumentando “substancialmente a parte das receitas de que beneficiam editores de imprensa e jornalistas”, no âmbito da Lei da Cópia Privada, que possibilita a cobrança de uma taxa que se aplica sobre aparelhos e suportes, que permitam a reprodução ou o armazenamento de obras, tais como DVD, cartões de memória, discos rígidos integrados em computadores ou ‘smartphones’, entre outros.

De acordo com uma recente alteração à Lei das Entidades de Gestão Coletiva (decreto-lei nº 100/2017), passa a ser possível aos editores de imprensa e aos jornalistas beneficiarem da taxa aplicada a um maior número de aparelhos de armazenamento de dados de obras áudio, audiovisuais e escritas.

Desta forma, autores e editores de obras escritas passam a ter garantido o acesso às verbas dos pagamentos referentes a suportes e dispositivos de armazenamento, tais como ‘tablets’ e ‘smartphones’, que anteriormente não lhes eram atribuídas.

“Esta alteração aumenta substancialmente a parte que cabe aos editores de imprensa nas receitas globais a distribuir no âmbito da cópia privada”, afirma a tutela, sublinhando que, deste modo, “ao reconhecimento inequívoco dos direitos de autor dos editores de imprensa”, através da criação de um novo direito conexo, “acresce a possibilidade de aumentar a monetização do reconhecimento desses direitos”.

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