A presidente do CDS-PP defendeu esta quinta-feira que o não levantamento do segredo de Estado pelo primeiro-ministro que ditou o arquivamento do caso de alegadas escutas pelas secretas será apurado “com muito rigor” no parlamento, recusando fazer julgamento antecipados.

Não quero estar a julgar antecipadamente sem ouvir as explicações que o senhor primeiro-ministro há de ter certamente, não quero crer que não as tenha de forma sustentada e sólida, porque estamos a falar de uma matéria muitíssimo sensível, hoje em dia até mais sensível do que noutros tempos, em que por exemplo, não tínhamos a ameaça constante do terrorismo”, afirmou Assunção Cristas aos jornalistas.

A líder centrista considerou que se trata de uma matéria que terá de ser apurada “com muito rigor em sede parlamentar”, a começar pelo debate quinzenal com o primeiro-ministro, António Costa, no dia 04 de outubro, não excluindo outros instrumentos.

Assunção Cristas, que falava no final de uma ação de campanha para a Câmara de Lisboa, disse querer acreditar que António Costa terá “boas explicações para dar sobre esse tipo de atitude, que causa alguma estranheza”.

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Nós não podemos admitir no nosso país que haja escutas que não cumpram absolutamente aquilo que vem na lei”, declarou.

O Ministério Público do Departamento Central de Investigação e Ação Penal (DCIAP) proferiu na quarta-feira um despacho de arquivamento no inquérito que teve origem numa certidão extraída, em fase de julgamento, do designado ‘Processo das Secretas’, relacionada com escutas telefónicas.

Para proceder à investigação, o Ministério Público solicitou ao primeiro-ministro o levantamento do segredo de Estado, mas o pedido foi indeferido.

“Face a este indeferimento, o Ministério Público viu-se impossibilitado de realizar outras diligências investigatórias, uma vez que, necessariamente, viriam a colidir com aquela classificação”, frisa-se no documento, acrescentando que por não ser possível continuar a investigação, foi determinado o arquivamento.

Segundo comunicado do Departamento Central de Investigação e Ação Penal (DCIAP), no inquérito investigou-se a eventual adoção dos Serviços de Informação da República Portuguesa de procedimentos para interceções telefónicas de telefones fixos e móveis, registo de som ambiente, nomeadamente conversações, bem como interceção de e-mails, vigilâncias áudio e realização de fotografias de terceiros fora do espaço público.

Em causa estavam factos suscetíveis de integrarem os crimes de abuso de poder e de instrumentos de escuta telefónica, tendo a Procuradora-Geral da República deferido ao DCIAP a competência para a investigação”, refere aquele departamento.

O documento acrescenta que durante o inquérito foi efetuada a inquirição de testemunhas que “optaram por não responder às perguntas colocadas, invocando a classificação como segredo de Estado das matérias em questão”.