Um relatório sobre o sistema prisional divulgado esta terça-feira pelo Ministério da Justiça revela que Portugal tem 140 reclusos por cada 100 mil habitantes e que a idade média da população prisional está a aumentar, sendo de 39,7 anos.

“A pirâmide etária da população reclusa tem, no decurso do tempo e à imagem da população em geral, vindo a mostrar sinais de envelhecimento”, indica o Relatório sobre o Sistema Prisional e Tutelar, intitulado “Olhar para o futuro para guiar a ação presente/Uma estratégia plurianual de requalificação e modernização do sistema de execução de penas e medidas tutelares educativas 2017/2027”.

Segundo o estudo, o sistema prisional já acolheu recentemente perto de 14.000 reclusos, uma taxa de reclusão superior à média europeia de 116 reclusos por cada 100.000 habitantes.

Quanto à média de idades da população reclusa (39,7 anos), esta coincide com a idade média da população geral (situada entre os 40 e os 44 anos), sendo que a proporção de reclusos com menos de 20 anos tem sido sempre inferior à dos que têm mais de 60. O peso relativo dos que têm entre 21 e 29 anos tem sido também francamente menor dos que os que têm entre 40 e 59 anos.

O relatório indica ainda que a população prisional tem baixos níveis de qualificação académica, pois, à entrada no sistema prisional, mais de metade dos reclusos (56,6%) não chegou ao 3º ciclo do ensino básico em que se cumpre a escolaridade mínima obrigatória. “Neste volume cabem 7,6% de analfabetos e 26% que se quedaram no 1ºciclo do ensino básico”, lê-se no documento.

Quanto à situação jurídico-penal da população reclusa, esta encontra-se maioritariamente condenada (84,6%) e mais de metade (51,1%) dos condenados cumpria, no segundo semestre deste ano, penas entre os três e os nove anos, sem distinção entre homens e mulheres e entre reclusos portugueses e estrangeiros.

Relativamente à criminalidade associada à população condenada, são os crimes contra o património, em que prevalecem o roubo e o furto, que ocupam o primeiro lugar, seguidos de perto pelos crimes contra as pessoas, em que sobressaem os homicídios e as ofensas contra a integridade física.

Em terceiro lugar, e a sofrer uma quebra constante e continuada no tempo, encontram-se os crimes relativos a estupefacientes em que o tráfico tem primazia.

O relatório sublinha que muitos reclusos encontram-se em estabelecimentos fora da sua área geográfica de residência ou do seu agregado familiar, situação agravada no caso das mulheres, à exceção dos distritos de Lisboa e Porto. Este facto é revelador – segundo o estudo – da falta de capacidade instalada em determinadas zonas do país.

O relatório denuncia que alguns estabelecimentos prisionais têm condições de habitabilidade muito degradadas e deficientes e sem uma maioria de alojamentos individuais, de acordo com os padrões internacionais em vigor. “Vários estabelecimentos têm uma reduzida dimensão, nos quais não é possível encetar programas de ampliação, por falta de espaço para crescerem”, lê-se no relatório.

Outra das conclusões do relatório é a de que o sistema prisional ressente-se de um “continuado desinvestimento” na área dos equipamentos de segurança (viaturas, CCTV, pórticos detetores de metais, raios x e outros equipamentos de segurança) e assiste a uma depauperação dos seus recursos humanos e materiais adequados para fazer face às necessidades atuais.

O relatório alerta ainda para a importância de garantir a sustentabilidade das respostas estruturadas de reabilitação e de reinserção dos reclusos, designadamente através do aumento do número de arguidos e condenados integrados em programas específicos de reabilitação.

Outra prioridade apontada é a necessidade de dar aos reclusos a oportunidade de desenvolver uma atividade laboral durante o cumprimento da pena ou medida privativa da liberdade, permitindo-lhe assim manter “hábitos de trabalho e rotinas de vida estruturantes”.