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Marcelo Rebelo de Sousa promulgou oito diplomas do Governo, incluindo o que estabelece um regime especial de acesso antecipado às pensões de velhice para os beneficiários com longas carreiras.
OCTÁVIO PASSOS/LUSA
OCTÁVIO PASSOS/LUSA
O Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, promulgou esta segunda-feira oito diplomas do Governo, incluindo o que estabelece um regime especial de acesso antecipado às pensões de velhice para os beneficiários com longas carreiras.
De acordo com o “site” da Presidência, além desta lei, Marcelo Rebelo de Sousa promulgou o diploma que cria o programa Modelo de Apoio à Vida Independente e outro que altera o acesso às prestações do Serviço Nacional de Saúde.
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