Angola

Ministério Público angolano reforçado com 25 novos magistrados

O procurador-geral da República de Angola exortou os 25 novos procuradores do Ministério Público. Os novos procuradores juntam-se assim aos 420 que já estão em funções.

PEDRO PARENTE/EPA

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  • Agência Lusa

O procurador-geral da República de Angola exortou esta quarta-feira os 25 novos procuradores do Ministério Público (MP), que se juntam aos 420 em funções, a defenderem valores da “legalidade” e a não manifestarem “desprezo” pelos cidadãos.

João Maria de Sousa falava esta quarta-feira, em Luanda, na cerimónia de tomada de posse dos novos magistrados, tendo recordado que valores como a legalidade, a objetividade, a isenção, a imparcialidade, a competência e a probidade pública “devem nortear” o perfil destes elementos da justiça.

O perfil do magistrado do MP não se compadece com determinados comportamentos que se assistem aqui e ali no nosso dia-a-dia (…) Esses comportamentos transmitem uma imagem completamente estranha aos fins da justiça e de quem nela participa e administra”, afirmou o procurador João Maria de Sousa.

Com os 25 novos magistrados empossados, Angola conta agora com 445 magistrados, sendo que os recentes deverão exercer funções no interior do país, face ao “grande défice” nesta matéria.

“No nosso país existem muitos municípios onde não se faz sentir a presença de um procurador da República em tempo integral. Por essa razão, os magistrados agora empossados deverão compreender a necessidade e imperiosidade da vossa colocação nas distintas províncias”, explicou.

Para o também presidente do Conselho Superior da Magistratura do Ministério Público Angolano, por “indisponibilidade financeira”, outros 25 novos procuradores deverão aguardar pelo exercício do Orçamento Geral do Estado de 2018 para ingressaram nos quadros do MP.

Lamentavelmente, e por razões que nos ultrapassam, os outros 25 continuarão a aguardar por nova oportunidade, até que seja disponibilizada a quota orçamental que cabimente os respetivos salários”, acrescentou João Maria de Sousa.

O procurador Hirondino Muxito, porta-voz dos 25 novos magistrados, garantiu prontidão para o exercício das novas funções: “Estamos conscientes que a tarefa não será fácil, ainda assim damos esta garantia que cada um de nós está pronto”.

A necessidade de reforço do número de magistrados e funcionários, a falta de instalações para acomodação adequada dos serviços e a falta de transportes foram algumas dificuldades do MP angolano enumeradas por João Maria de Sousa. “A falta de fundos operativos de suporte às investigações e atos de instrução processual, e de meios financeiros de apoio à instituição”, observou o procurador.

Situação que, acrescentou, “não se compadece com o organismo do Estado, com a função de o representar, nomeadamente no exercício da ação penal, de defesa dos direitos de pessoas singulares e coletivas, de defesa da legalidade no exercício da função jurisdicional e de fiscalização”.

O procurador-geral da República conferiu posse igualmente ao sub-procurador-geral da República, António Verdade Linombe nas funções de Inspetor do Ministério Público, e à procuradora da República, Yemanjá Arminda Videira, para dirigir a Direção Nacional de Organização, Planeamento e Estatística da procuradoria angolana.

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