Os advogados de Michel Temer entregaram esta quarta-feira as argumentações da defesa relativas à segunda denúncia apresentada pela Procuradoria Geral da República (PGR) contra o chefe de Estado brasileiro, que pode ser afastado do cargo caso seja processado.
O Presidente brasileiro foi constituído arguido pela PGR em setembro pelos crimes de obstrução de Justiça e organização criminosa juntamente com os ministros Moreira Franco e Eliseu Padilha.
Para que Michel Temer e os dois ministros possam ser investigados pelo Supremo Tribunal Federal (STF) do Brasil é preciso que a Câmara dos Deputados (câmara baixa parlamentar) autorize o prosseguimento da denúncia.
O caso está na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) da câmara baixa, onde será feito um relatório que posteriormente será encaminhado para o plenário.
Michel Temer foi acusado com base em testemunhos dos executivos do grupo JBS que afirmaram, no âmbito de um acordo de cooperação judicial, que subornavam o Presidente brasileiro desde 2010 em troca de favores políticos.
O Ministério Público anulou o acordo com a JBS depois de verificar que seus executivos tinham ocultado informações, mas o órgão de Justiça brasileiro sustenta que a alegada evidência obtida contra o Presidente mantém valor legal.
Michel Temer respondeu a esta tese e assegurou que os testemunhos dos proprietários da JBS, classificados por ele como “criminosos”, não podem ser usados para justificar um processo.
Segundo a Constituição brasileira, o Supremo Tribunal Federal (STF) só pode abrir um julgamento criminal contra um Presidente com mandato em exercício se for apoiado por uma maioria de dois terços da câmara baixa, que tem 513 membros.
