Função Pública

Progressões descongeladas para todos mas os aumentos salariais serão faseados

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Governo garante que as progressões serão desbloqueadas para todas as carreiras, mas o correspondente aumento salarial será feito apenas de forma faseada. Como e quando, o Governo ainda não explica.

MARIO CRUZ/LUSA

O Governo garantiu esta sexta-feira que todos os trabalhadores verão as suas carreiras descongeladas, podendo progredir nas carreiras já a partir do próximo ano, mas o correspondente aumento salarial não acompanhará o descongelamento, sendo feito de forma faseada, devido ao elevado custo para o orçamento. Como e quando, o Governo ainda não explica.

Os sindicatos da Função Pública estiveram esta tarde reunidos com a secretária de Estado da Administração Pública e com o secretário de Estado do Orçamento, no Ministério das Finanças. Após a reunião, o gabinete de Mário Centeno emitiu um comunicado a dar conta dos seus planos, com garantias de que o descongelamento das progressões chegaria a todos.

No entanto, o Governo estima que os aumentos salariais que deveriam acompanhar as progressões previstas custem à volta de 600 milhões de euros. O Executivo mantém a margem de cerca de 250 milhões de euros para gastar em valorizações salariais decorrentes destas progressões, por isso, avisa que os trabalhadores terão progressões na carreira, mas o aumento correspondente que deveriam ter no seu salário só acontecerá de forma faseada.

“O primeiro é que todos os trabalhadores, em todas as carreiras, verão as respetivas carreiras desbloqueadas. Os trabalhadores que, nos termos das regras próprias das suas carreiras, reúnam as condições necessárias terão direito a progressões. Atento o elevado impacto orçamental devido ao prolongado período de congelamento, que é estimado numa verba superior a 600 milhões de euros, os acréscimos remuneratórios daí decorrentes serão pagos de forma faseada”, diz o gabinete de Mário Centeno.

O Ministério das Finanças diz ainda que as promoções também serão desbloqueadas para todas as carreiras e diz que foram discutidas também as restrições ao trabalho suplementar e extraordinário e a eliminação de tributação sobre o subsídio de refeição.

Depois da reunião com os governantes, a presidente do Sindicato dos Quadros Técnicos do Estado (STE) disse que o Governo manifestou a intenção de reduzir o período de faseamento das progressões nas carreiras da administração pública a menos de quatro anos, mas não deu garantias, nem uma ideia de para quanto tempo poderia ser reduzido.

Helena Rodrigues disse ainda que ficou sem saber “quem vai ter esse faseamento” e também “o que vai representar no bolso de cada um” dos trabalhadores.

Segundo contou, na reunião o secretário de Estado do Orçamento reafirmou que o encargo anual previsto com o descongelamento é de 200 milhões, valor que não tem em consideração as contribuições e os impostos que os trabalhadores vão pagar.

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