O Governo aceitou a proposta do Bloco de Esquerda para criar dois novos escalões de IRS já no próximo orçamento, que será apresentado na próxima semana, aumentando para sete o número de escalões previsto e praticamente dobrando o alívio previsto no IRS para este ano, com esta medida a custar à volta de 400 milhões de euros, mas o alargamento do mínimo de subsistência aos recibos verdes já não vai acontecer, apurou o Observador.

A partir de janeiro de 2018, o IRS passará a ter dois novos escalões, um segundo e um terceiro escalões, aliviando a pressão sobre os rendimentos mais baixos. O impacto será sentido logo no início do ano com publicação das novas tabelas de retenção na fonte, e não será faseado como chegou a estar previsto.

Outra das mudanças, que já estava a ser negociada é a alteração no mínimo de existência, que deixa de estar ligado ao salário mínimo nacional e passa a estar ao Indexante dos Apoios Sociais (IAS).

O mínimo de existência, que é o valor mínimo do rendimento que os trabalhadores têm de ter depois de cobrados os impostos, passará a ser de 1,5 vezes o IAS em termos anuais, ou seja, 8.846 euros. Isto, na prática, garantiria que os trabalhadores tivessem pelo menos 632 euros de rendimento mensal livre de impostos.

No entanto, para conseguir este acordo, aos rendimentos da categoria B, os chamados recibos verdes, já não serão aplicadas as regras do mínimo de existência, como chegou a estar previsto.

As taxas ainda não estão definidas, em parte porque o acordo contempla também um alisamento das taxas de IRS para que os escalões superiores não beneficiem das mudanças criadas pelos dois novos escalões, e continuem assim a pagar o mesmo nível de impostos.