Caso José Sócrates

Sócrates: arresto de bens do Ministério Público “é uma vergonha”

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DCIAP decidiu arrestar imóveis que acredita pertencerem, na realidade, ao ex-primeiro-ministro - para garantir que as Finanças possam receber caso Sócrates venha a ser condenado. Sócrates já reagiu.

(notícia atualizada com reação de José Sócrates)

O Departamento Central de Investigação e Ação Penal (DCIP) decidiu arrestar vários imóveis que acredita pertencerem, na realidade, a José Sócrates — para garantir que as Finanças possam receber caso o antigo primeiro-ministro venha a ser condenado no processo que estará prestes a produzir acusação. Em causa estão três apartamentos e uma herdade que foram vendidos entre 2011 e 2012 pela mãe de José Sócrates ao “amigo” empresário Carlos Santos Silva e que o Ministério Público acredita terem sido uma forma de branquear capitais obtidos de forma ilegítima.

A notícia é avançada este sábado pelo Expresso, que acrescenta a justificação do Ministério Público para o pedido de arresto: Sócrates terá recebido, “pelo menos, 32.029.925 euros em subornos”. Daí que ou se usa os imóveis como “garantia de pagamento do valor de parte de 19.500.000 euros em sede de IRS e juros não entregues ao Estado” ou é conseguida uma “perda da vantagem” do crime, os tais 32 milhões de euros.

José Sócrates já reagiu, ao início desta tarde de sábado, a mais uma notícia que, segundo o ex-líder socialista, “o próprio Ministério Público coloca nos jornais”. Ao fazê-lo, na opinião de Sócrates, “o Ministério Público põe em causa a sua respeitabilidade” e adota uma atitude que é “uma vergonha”, usando “métodos sórdidos”.

Os arrestos em causa não têm nenhum fundamento nem justificação. Os prédios agora referidos nunca foram nem são minha propriedade como está amplamente provado no processo”.

Os imóveis são um apartamento na zona da Braancamp, no centro de Lisboa, onde vivia a mãe de Sócrates, no mesmo prédio que o filho. Carlos Santos Silva comprou esse apartamento por 600 mil euros — 500 mil foram, depois transferidos para uma conta de José Sócrates, defende o Ministério Público para dissimular uma entrega de dinheiro ao seu verdadeiro dono, José Sócrates.

Há, depois, o monte no Alentejo que é propriedade de Sofia Fava, ex-mulher de Sócrates, e dois apartamentos em Agualva-Cacém que eram da mãe de Sócrates e que Carlos Santos Silva também comprou, em 2011, logo após Sócrates ter perdido as eleições de 2011 para Pedro Passos Coelho.

O arresto significa que os imóveis, se forem vendidos, o dinheiro será retido automaticamente pelo Ministério Público, para que se possa recuperar o máximo caso Sócrates seja condenado.

A iniciativa do Ministério Público acontece numa altura em que inquérito-crime está em fase de conclusão tendo a Procuradoria-Geral da República apontado 20 novembro como data limite.

Na “Operação Marquês”, José Sócrates está indiciado por corrupção, fraude fiscal qualificada e branqueamento de capitais, num processo que investiga crimes económico-financeiros e que tem 25 arguidos: 19 pessoas e seis empresas, quatro das quais do Grupo Lena.

Entre os arguidos estão Armando Vara, ex-administrador da Caixa Geral de Depósitos e antigo ministro socialista, Carlos Santos Silva, empresário e amigo do ex-primeiro-ministro, Joaquim Barroca, empresário do grupo Lena, João Perna, antigo motorista de Sócrates, Paulo Lalanda de Castro, do grupo Octapharma, Henrique Granadeiro e Zeinal Bava, ex-administradores da PT, Ricardo Salgado, ex-presidente do BES, o advogado Gonçalo Trindade Ferreira e os empresários Diogo Gaspar Ferreira e Rui Mão de Ferro e o empresário luso-angolano Hélder Bataglia.

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