Os trabalhadores da Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE) iniciaram esta segunda-feira uma greve pela valorização do estatuto de carreira dos inspetores, entre outras reivindicações, estando prevista um concentração junto do Ministério das Finanças, em Lisboa.
Pedro Miguel Antunes, presidente do Sindicato Nacional dos Profissionais da ASAE, referiu à Lusa que a greve se concretizou face à ausência de qualquer resposta do Ministério das Finanças às pretensões dos trabalhadores da ASAE.
Além da valorização da carreira, os inspetores da ASAE exigem um regime de horário de trabalho que reconheça o caráter de disponibilidade permanente e o reconhecimento e devida proteção dos riscos associados às funções.
Um procedimento justo na transição para a carreira especial de inspeção, melhores condições de aposentação e tratamento igualitário aos restantes inspetores dos órgãos de polícia criminal são outras das questões que os trabalhadores da ASAE querem ver resolvidas e que motivaram a greve.
Em comunicado, a Associação Sindical dos Funcionários da ASAE, outra das estruturas que convocou o protesto, vincou que não aceita “as regras de transição para uma carreira única que o Governo propõe, na medida em que são injustas e segregadoras, não integrando 60% do atual corpo inspetivo, ainda que lhes abrindo a porta a um futuro ingresso por concurso”.
Os inspetores da ASAE dizem ainda que “rejeitam um regime de horário de trabalho pouco claro, que permitirá interpretações arbitrárias e danosas para os trabalhadores, o qual não encontra paralelo nos regimes de horário estabelecidos na Lei de Trabalho em Funções Públicas ou em regimes específicos instituídos por lei especial”.
Os inspetores da ASAE não aceitam também que a tabela remuneratória apresentada pelo Governo “não possa ser negociada”, pois a mesma representa “um retrocesso e encerra uma desvalorização face à tabela prevista para a atual carreira de inspeção superior da ASAE que já remonta a 2001”.
Os representantes sindicais alegam que manifestaram sempre a vontade em resolver este conflito à mesa das negociações, mas que a falta de resposta do Governo não permitiu outra alternativa que não a greve.
