Comissão de Inquérito

Caixa. Aguiar-Branco repudia “benefícios táticos” na divulgação do relatório por deputado do PS

Relatório do PS sobre a comissão de inquérito à Caixa chegou primeiro aos media do que ao presidente da comissão. Relator invocou problema informático. Aguiar-Branco denuncia benefícios táticos.

José Pedro Aguiar-Branco conheceu o relatório da comissão de inquérito à Caixa através da comunicação social

ANTÓNIO COTRIM/LUSA

O presidente da comissão de inquérito à nomeação de António Domingues para a Caixa Geral de Depósitos acusa o deputado socialista Luís Testa de ter divulgado a proposta de relatório na comunicação social, depois de ter invocado “problemas de natureza informática” para adiar a entrega do documento no Parlamento.

José Pedro Aguiar-Branco, deputado social-democrata que assumiu a liderança da comissão parlamentar de inquérito, que ficou conhecida como a comissão dos SMS (alegadamente trocados entre membros das finanças e o ex-presidente da CGD), lembra que o prazo para a entrega do relatório terminava a 9 de outubro. O presidente da comissão explica que o prazo para a entrega do relatório terminava a 9 de outubro, mas que o relator lhe pediu por telefone o adiamento para dia 10 de outubro (hoje), ao final da manhã.

Foi, por isso, com “enorme surpresa”, que Aguiar-Branco viu publicada a proposta do referido relatório em vários órgãos de comunicação social. A primeira publicação foi feita logo de manhã cedo pelo jornal Eco, e citada pelo Observador, tendo, entretanto, outros órgãos feito notícias com base na proposta de relatório elaborada por Carlos Testa.

“Mais do que os benefícios táticos que advêm desta manobra, deve contar com a dignidade e a responsabilidade do cargo que ocupa. Isto, para além da palavra pessoal que me deu e na qual, por pressuposto de honra, acreditei”. Num ofício que resolveu tornar público — “não invoco qualquer problema informático” — Aguiar-Branco manifesta “repúdio” pela divulgação antecipada da proposta de conclusões que prejudica os trabalhos da comissão de inquérito.

Para o deputado do PSD, esta divulgação da proposta de relatório ainda por votar, “desprestigia a Assembleia da República e todos os seus deputados, independentemente dos grupos parlamentares ou dos partidos que representam”, para além de transmitirem uma “imagem indigna do Parlamento”.

A comissão de inquérito à atuação do Governo no que se relaciona com a nomeação e demissão de António Domingues foi forçada pelo PSD, depois dos partidos à esquerda terem recusado usar trocas de comunicações eletrónicas (mails e SMS) entre o ex-presidente da Caixa e o gabinete do ministro das Finanças. Em causa estava a alegada promessa feita pelo Governo ao gestor de que isentaria a sua equipa do dever de divulgar as declarações de rendimentos e património exigido aos gestores públicos.

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