Caixa Geral de Depósitos

Relatório da comissão dos SMS, feito por relator socialista, dá razão a Centeno

Relatório da comissão sobre a saída de Domingues da CGD, feito pelo socialista Luís Testa, diz que, pelos documentos obtidos, Domingues não tinha razões para achar que não teria de mostrar património.

O relatório da comissão sobre a saída de António Domingues da CGD, feito pelo socialista Luís Testa, defende que Domingues não tinha razões para achar que ele e os seus administradores não teriam de tornar públicas as declarações de património, não obstante poder ter havido “meras referências ocasionais sobre essa matéria”. Esta é a conclusão do documento final da comissão parlamentar de inquérito que decorreu nos últimos meses, de acordo com o jornal Eco.

“Em momento algum houve qualquer acordo para a alteração do Regime Jurídico do Controlo Público da Riqueza dos Titulares de Cargos Políticos, podendo haver meras referências ocasionais sobre essa matéria”, afirma o relator da comissão, a partir dos documentos que foram entregues e dos testemunhos que foram prestados pelos vários intervenientes na Assembleia da República.

Nas conclusões da comissão, segundo o Eco, lê-se que “os depoimentos foram esclarecedores o bastante para que fosse possível indagar o que havia a indagar, esclarecer o que havia a esclarecer, não havendo qualquer óbice de outra natureza que impossibilitasse a retirada de conclusões”. Ainda assim, o relator sublinha que “houve casos de recusa de envio de alguns documentos, sustentada na invocação do segredo profissional, do segredo bancário e do segredo de supervisão, que constituem modalidades de segredo profissional, ou, ainda, segredo de negócio”.

Também as famosas SMS enviadas por membros das Finanças a Domingues, que se noticiou conterem compromissos explícitos no sentido pretendido por Domingues, ficaram de fora de qualquer análise.

Contactado pelo Observador esta terça-feira, António Domingues prefere não fazer comentários às conclusões da comissão de inquérito, sublinhando, como já tinha feito nas audições da comissão, que foi cumprido com sucesso aquilo que era o mais importante para a Caixa Geral de Depósitos e para o país — o acordo com as autoridades europeias e a subsequente recapitalização do banco público.

O documento vai ser discutido e votado pelos deputados na próxima semana, a 17 de outubro.

Mário Centeno atribuiu a alegada confusão a um “erro de perceção mútuo”, ao passo que Domingues foi várias vezes à comissão de inquérito para dizer, basicamente, o mesmo, que havia indicações claras de que não haveria necessidade de mostrar os patrimónios dos administradores “nos tablóides”.

O que para o Governo não foi mais do que um “erro de perceção mútuo”, Domingues reitera que foi um processo onde não haveria hipóteses para mal entendidos. Isto porque, logo desde março de 2016, quando foi convidado, António Domingues deixou “absolutamente claro” que a questão das entregas de declarações de património era um “problema crítico”.

O ex-vice-presidente do BPI garante que não haveria problemas em entregar, nos moldes habituais da Inspeção-Geral de Finanças, uma declaração no início e, um dia, no final das funções, mas entregar declarações de património que fossem tornadas públicas, no Tribunal Constitucional, “até por razões de segurança”, era algo que ele e (sobretudo) os seus administradores convidados nunca aceitariam.

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