Orçamento do Estado

Bebidas espirituosas querem manutenção de imposto até 2020

A Associação Nacional das Bebidas Espirituosas propôs uma cláusula 'standstill', que visa manter o imposto inalterado até 2020. Em 2016, o setor exportou 50 milhões de euros.

Entre 2003 e 2016, o Estado registou perdas de cerca de um milhão de euros de receita fiscal

Tomasz Waszczuk/EPA

A Associação Nacional de Empresas de Bebidas Espirituosas (ANEBE) propõe a manutenção do imposto sobre o setor até 2020, no âmbito do Orçamento do Estado para 2018 (OE2018), disse esta quarta-feira à Lusa o secretário-geral, Rui Duarte.

Esta proposta – de uma cláusula de ‘standstill’ [manutenção] do Imposto sobre o Álcool e as Bebidas Alcoólicas (IABA) para as bebidas espirituosas – é uma solução “‘win-win’ [ambas as partes saem a ganhar]” pois permite “maximizar a receita potencial do Estado” e, através da estabilidade fiscal, “relançar a completividade da indústria, criar emprego e exportações e antecipar investimento”, afirmou o responsável.

“A estabilidade e previsibilidade fiscal está subjacente a esta proposta de solução que fizemos chegar ao Governo e aos grupos parlamentares”, prosseguiu o secretário-geral da ANEBE, apontando que o setor das bebidas espirituosas “é constituído em 80% por pequenas e médias empresas [PME] e a sua maioria estão localizadas em território de baixa densidade”.

O setor das bebidas espirituosas “representa 6 mil empregos e é atualmente liderado por uma nova geração de empresários que reinventou marcas e produtos”, com uma aposta na exportação, afirmou.

No ano passado, o setor exportou 50 milhões de euros, continuou, apontando que a elevada carga fiscal representa constrangimentos.

Estamos numa pressão fiscal destruidora de valor e numa equação impossível de manter: temos menos de 5% do mercado de bebidas alcoólicas, representamos 11% do consumo e sustentamos 60% da receita do IABA”, sublinhou Rui Duarte.

Nos últimos seis anos, nomeadamente o IABA, aumentou mais de 30%, segundo a ANEBE.

“A carga fiscal é desencorajadora para os produtores” e, além disso, traduz-se numa “ineficiência para o Estado”, acrescentou, apontado dados de um estudo realizado pela consultora EY sobre “A indústria das bebidas espirituosas em Portugal: Contributo para análise do impacto económico e da fiscalidade do setor”, concluído em abril.

Entre 2003 e 2016, o Estado registou perdas de cerca de um milhão de euros de receita fiscal com o IABA por ano. “O imposto perdeu a sua função de maximizador da receita”, disse, salientando que, por isso, “a cláusula ‘standstill’ representa uma solução neutra e eficiente, permitindo recalibrar o imposto e ao mesmo tempo relançar a competitividade da indústria”.

Esta é “a melhor oportunidade para se resolver o problema da ineficiência do imposto e contribuir para a economia nacional”, concluiu o secretário-geral da ANEBE. O Orçamento do Estado para 2018 será conhecido na próxima sexta-feira.

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