Caso José Sócrates

Operação Marquês. Arguidos devem ao Estado 58 milhões (Sócrates mais de 19,5 milhões)

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O ex-primeiro-ministro deve ao fisco mais de 19 milhões de euros pelos rendimentos que, segundo a acusação, recebeu de forma ilegal. Na totalidade, o Estado foi lesado em 58 milhões de euros.

AFP/Getty Images

O ex-primeiro-ministro José Sócrates deve ao fisco mais de 19,5 milhões de euros pelos rendimentos que, segundo a acusação, recebeu de forma ilegal e que não foram declarados às finanças. O valor inclui juros e diz respeito aos montantes que foram recebidos por Sócrates e pelo empresário Carlos Santos Silva, seu amigo. Na totalidade, o Estado foi lesado em 58 milhões de euros pelos 28 arguidos (entre eles, nove empresas) da Operação Marquês, de acordo com o despacho da acusação conhecido esta quarta-feira e a que o Observador teve acesso.

“O arguido e demandado José Sócrates, em conjunto com o arguido e demandado Carlos Santos Silva, logrou ocultar o recebimento de rendimentos no montante total €34.143.715,64, entre os anos de 2006 e 2015”, pode ler-se no despacho da acusação. Foram mais de 34 milhões de euros que não foram declarados ao fisco e que implicam o pagamento de 15 milhões de euros em imposto sobre o rendimento de particulares (IRS), acrescidos de cerca de 4,5 milhões de euros em juros pelo tempo entretanto decorrido.

Este é o valor que consta do Pedido Cível em Nome do Estado, em que o Ministério Público insta os arguidos a regularizarem a dívida perante o fisco, o que terá efeitos se o processo terminar com a condenação dos arguidos. Estes valores poderão ser ainda maiores pelo facto de os juros continuarem a contar enquanto decorrer o julgamento (os números em cima da mesa dizem respeito aos juros até 1 de agosto desde ano, pelo que mesmo que a condenação viesse amanhã, já seriam maiores).

Além do valor por que é responsável de forma “solidária” com Sócrates, em particular, o amigo de Sócrates Carlos Santos Silva escondeu rendimentos totais de 2,5 milhões, relativos aos anos de 2010 e 2011, que a acusação acredita terem sido pagos por Sócrates “a título de tributação pelos seus serviços”. Relativamente a esta ocultação, Carlos Santos Silva deve, pessoalmente, cerca de 1,5 milhões de euros ao fisco.

A fatia correspondente a José Sócrates (e Santos Silva) é a principal parte do total superior a 58 milhões, mas o antigo presidente-executivo da Portugal Telecom Zeinal Bava também se destaca: “O arguido e demandado Zeinal Bava (…) logrou ocultar o recebimento de rendimentos no montante total €25.200.000,00, através da utilização de contas em entidades bancárias sediadas na Suíça e em Singapura”. No total, incluindo juros, Zeinal Bava deve quase 16,700 milhões de euros.

Também Ricardo Salgado, ex-presidente do BES, escondeu rendimentos de quase oito milhões de euros, um valor apenas respeitante a 2011. Na acusação, é especificada uma dívida de 4,77 milhões de euros pela qual Ricardo Salgado é responsável, em conjunto com o ex-presidente da Portugal Telecom Henrique Granadeiro. Já em conjunto com Hélder Bataglia, Ricardo Salgado é responsável por mais quase 1,5 milhões de euros de pagamentos em falta ao fisco.

Sozinho, Granadeiro escondeu mais de 20 milhões de euros do fisco, “através da utilização de contas sediadas em entidades bancárias suíças, tituladas pela entidade Granal Ltd., de que era beneficiário”. Por esses valores, Granadeiro deve ao fisco mais de 11,5 milhões de euros.

Outro arguido da Operação Marquês, que já foi condenado no processo Face Oculta, Armando Vara deve ao fisco, pela diferença entre os rendimentos que declarou e os que deveria ter declarado, quase 1,500 milhões de euros.

O Estado foi, também, lesado em sede de IRC, por algumas das nove empresas acusadas neste processo. Exemplos são sociedades como o resort turístico de luxo Vale do Lobo e os empreendimentos Oceano Club.

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