Caso José Sócrates

Uma jogada contra Carlos Alexandre e a inocência de Sócrates: advogados reagem à acusação

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João Araújo e Pedro Delille conduziram a primeira reação à acusação do MP. Sócrates não apareceu. Advogados não estão surpreendidos com o tamanho do despacho: serve para "criar dificuldades", acusam.

JOÃO RELVAS/LUSA

Falaram durante cinco minutos, depois responderam às questões dos jornalistas — às de todos, exceto à televisão do Correio da Manhã — e, nesse tempo, aproveitaram para reiterar a inocência de José Sócrates, dizer que a acusação representa “um bom momento” no processo para o ex-primeiro-ministro e fazer uma revelação: foi apresentado um pedido para impedir que Carlos Alexandre — “juiz escolhido pelo senhor procurador” Rosário Teixeira — seja o juiz de instrução que vai decidir se José Sócrates e os restantes 27 arguidos vão ou não a julgamento e se respondem por todos os crimes de que são acusados.

Julgamento sumário. Para os advogados de defesa do ex-primeiro-ministro, a acusação serviu para o Ministério Público “reescrever a história”. Quando Sócrates foi detido, em novembro de 2014, as suspeitas recaíam sobre crimes praticados à volta do empreendimento Vale de Lobo, no Algarve. Também se apontava à construção (nunca concretizada) do Transporte de Grande Velocidade, o comboio TGV. Desse momento para cá, o processo deu uma volta de 180 graus.

E, para a defesa, os últimos três anos deram azo a um “julgamento mediático”, a uma “violenta campanha de difamação”, a uma “condenação sumária na opinião pública” que, no final, resultaram numa acusação “vazia de factos e de provas, oca”. Essas voltas da acusação têm agora um ponto final, sublinha a defesa. “A partir de hoje, fica fixada a versão do Ministério Público, que não poderá mais ajustar a narrativa à medida que vão falindo cada uma das anteriores. Esta é a última.”

Acusação cria “dificuldades à defesa”. Ao mesmo tempo, o produto final da investigação dos procuradores do Departamento Central de Investigação e Ação Penal serviu para “acrescentar novas dificuldades à defesa”, pela extensão do documento — quase 4000 páginas — que chocam com os 20 (50, no limite) dias que a defesa tem para pedir a abertura de instrução. “Para o Ministério Público, havia que justificar com o gigantismo do resultado o ter pulverizado com desprezo absoluto todos os prazos da lei”, dizem os advogados. “Não admira”, por isso, a “extensão do documento”.

Precisamente pela extensão do despacho, os advogados — que ainda não foram oficialmente notificados de que o Ministério Público produziu uma acusação — ainda não puderam olhar para todos os crimes de que José Sócrates é acusado. Olharam com particular atenção, numa “primeira análise”, para os três crimes de corrupção passiva para ato ilícito de que o ex-primeiro-ministro é acusado. E concluíram que os factos “que serviram para criar este processo e para manter preso José Sócrates serviram para isso, mas não serviram para o acusar”. Aproveitam, neste ponto, para retomar um argumento antigo: “A prisão serviu para investigar”, acusa João Araújo.

Ex-primeiro-ministro não recebeu “um cêntimo”. Sócrates é acusado de 31 crimes. Mas Sócrates é inocente, voltam a garantir os advogados de defesa. O ex-primeiro-ministro “não tem qualquer responsabilidade em qualquer ato ilícito” e “não recebeu um cêntimo, nem através de contas de amigos”, diz João Araújo e Pedro Delille.

Também dizem que “quer documentos, quer escutas, depoimentos de pessoas que presenciaram ou tiveram intervenção nos factos e são insuspeitas de estar a mentir desmentem em absoluto qualquer dessas acusações” sobre Vale de Lobo, PT e Grupo Espírito Santo. A extensa lista de crimes “é uma questão de técnica jurídica”, porque “qualquer facto é considerado crime pelo MP”.

Carlos Alexandre foi “escolhido” por Rosário Teixeira. Na conferência de imprensa que protagonizaram esta quarta-feira, os advogados de Sócrates não quiseram deixar concretizar a ideia de que vão requerer a abertura de instrução do processo. Mas essa intenção fica subjacente ao pedido que apresentaram no início da semana, com o qual pretendem garantir que a Carlos Alexandre não seja permitido continuar a acompanhar o processo de agora em diante.

“O processo tem estado na propriedade, nas mãos do MP sem qualquer controlo judicial, que devia existir”, disse João Araújo. Agora, com o despacho de acusação, “terminou essa fase”. A defesa ainda não sabe quem será nomeado juiz de instrução. Mas, “seja quem for, parto do princípio de que será um juiz honesto e imparcial”, disse João Araújo. Correndo o processo no Tribunal Central de Instrução Criminal, há duas hipóteses: ou Carlos Alexandre ou Ivo Rosa. A defesa de Sócrates acredita que não será o primeiro a decidir se o caso segue para julgamento nos moldes em que foi produzida a acusação.

“Não temos dúvidas de que Carlos Alexandre não poderá ser o juiz de instrução”, porque será declarado impedido. “O senhor juiz Carlos Alexandre assumiu um protagonismo tão grande ao lado do titular do inquérito, que não pode ser juiz de instrução”, acredita Pedro Delille, depois de afirmar que Carlos Alexandre “foi um juiz escolhido pelo senhor procurador” Rosário Teixeira.

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