Orçamento do Estado

Despesa com pessoal derrapa 430 milhões este ano

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Ao contrário do inscrito no Orçamento há um ano e no Programa de Estabilidade, o emprego público crescerá 0,8% em 2017. Governo espera agora gastar mais 430 milhões com pessoal que há um ano.

MARIO CRUZ/LUSA

O número de funcionários públicos deverá crescer 0,8% este ano, de acordo com as previsões do Governo, diametralmente oposto aquilo com que o Governo se comprometeu com o Parlamento e com a Comissão Europeia no Orçamento do Estado para 2017. Custos com pessoal derrapam mais de 430 milhões face ao previsto há um ano, mais 230 milhões que o previsto há seis meses.

No orçamento para este ano, entregue pelo Governo ao Parlamento em outubro do ano passado, o Governo comprometia-se em cortar o emprego público em 0,8%.

A redução passaria pela aplicação da regra de 2 por 1 (apenas uma entrada por cada duas saídas), centrada especialmente na saída de trabalhadores para a reforma.

O aumento do número de trabalhadores no setor da Saúde e na Educação ao longo do ano terá estragado as contas e logo no Programa de Estabilidade, enviado a Bruxelas em abril deste ano, essa previsão foi revista de uma redução de 0,8% para uma redução de 0,4%.

O resultado final, que deverá estar no cenário macroeconómico que o Governo vai entregar ao Parlamento na sexta-feira, não será uma redução, mas sim um crescimento do emprego público na ordem dos 0,8%.

Os custos do Estado com pessoal também deverão ser maiores este ano que o previsto, tanto no orçamento há um ano – mais de 430 milhões de euros – e até que na versão revista em alta destes custos que foi inscrita no Programa de Estabilidade – mais de 240 milhões de euros.

Desemprego mais baixo em 9 anos

O aumento do emprego na Função Pública deu uma ajuda, mas o maior fator deverá ser o crescimento do emprego no setor privado. De acordo com as estimativas do Governo, o emprego no setor privado deverá crescer 3,1% este ano, mais de o dobro do previsto há um ano (1,3%) e um valor significativamente superior à estimativa mais otimista que estava inscrita no Programa de Estabilidade.

A aceleração do crescimento económico fez-se sentir de forma especialmente pronunciada este ano e a taxa de desemprego deverá refletir isso mesmo. O Governo espera que o desemprego caia para os 9,2% este ano, quase menos dois percentuais que em 2016.

Para o ano, o Governo antecipa uma queda para os 8,6%. Este é o valor mais baixo desde o período pré-crise.

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